Manuel Pereira

ASSUNTO:–“HERANÇAS-DESERDAR UM FILHO”

QUESTÃO:-“…talvez não tenha sido o melhor filho do mundo e até ter contribuído para situações incorretas para com o meu pai, mas mesmo assim poderei ser deserdado dos bens dele em favor dos meus irmãos ou de outras pessoas?...”
 

–“ADICIONAL AO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS-AIMI”

QUESTÃO:-“…será possível esclarecer se este AIMI é um novo imposto sobre o IMI que já se pagou? Os esclarecimentos por quem de direito foram poucos e a confusão está instalada…”
 

ASSUNTO–“DOCUMENTOS TRANSPORTE NOS BENS EM CIRCULAÇÃO DESTINADOS A CLIENTES DESCONHECIDOS

QUESTÃO:-“…após leitura do último consultório fiscal sobre as mercadorias em circulação, e como tenho uma empresa que algumas vezes quando as viaturas saem para a venda não se sabe quem são os clientes, ou mesmo se vai vender, como devo fazer?...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 26/06/2017)-Face à questão específica colocada  na sequência da nossa última resposta sobre o Regime de Bens em Circulação no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado, diremos o seguinte:

“ IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS-IMI”

QUESTÃO:-“…a redução das taxas do IMI já se aplicam no pagamento do imposto deste ano? E o desconto pelos filhos como é feito?...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 21/04/2017)–Foi de conhecimento generalizado, nomeadamente para os contribuintes que estão sujeitos ao Imposto Municipal sobre Imóveis-IMI, que foram introduzidas algumas alterações pela Lei do Orçamento Geral do Estado-OGE e, consequentemente, é necessário estar devidamente informado.

ASSUNTO–“DECLARAÇÃO AUTOMÁTICA DE IRS – REQUISITOS DE ABRANGÊNCIA”.

QUESTÃO:-“…foram muitas as dúvidas suscitadas sobre a declaração automática de IRS relativa a 2016, nomeadamente quem estava abrangido e condições…”
 

ASSUNTO–“DECLARAÇÃO DE IRS DE 2016 A APRESENTAR EM 2017/NOVOS PRAZOS E DISPENSA DE APRESENTAÇÃO.

QUESTÃO:-“…fala-se em alterações, como acontece todos os anos criando-se cada vez mais dúvidas. É preciso apresentar a declaração de IRS ou é automática para todos?...”
 
 
RESPOSTA:-(elaborada em 20/02/2017)-Sempre se afirmou que a temática fiscal é dinâmica, considerando que anualmente o Orçamento Geral do Estado introduz alterações, obrigando os contribuintes a estar atentos para evitar surpresas, por vezes desagradáveis.

ASSUNTO–“ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA O ANO DE 2017”

 
QUESTÃO:-“…algumas novidades fiscais e outras a ter em consideração para 2017 (continuação)…”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 21/01/2017)–Considerando as inúmeras solicitações para uma especificação mais alargada sobre o Orçamento Geral do Estado, nomeadamente situações que mais vão interferir com a vida das famílias e das empresas, voltamos ao tema, acrescentando:
 

ASSUNTO:–“CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E O GOVERNO PORTUGUÊS- ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS/IMI”

QUESTÃO:-“…como as polémicas parece já terem passado e sendo o Mensageiro um jornal da Diocese de Bragança, seria possível esclarecer de forma um pouco alargada e acessível, a isenção do IMI da igreja?...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 19/11/2016)-Evidentemente que é sempre possível e até oportuno o esclarecimento em causa considerando a forma um pouco precipitada como o tema foi tratado.

ASSUNTO–“IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS-ISENÇÕES”

QUESTÃO:-“…como o IMI parece que está na ordem do dia, além da isenção específica que vinha no último artigo do Mensageiro, fala-se muito noutras isenções. De que isenções para as nossa casas podemos beneficiar?...”
 

ASSUNTO–“ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS”

QUESTÃO:-“…tenho ouvido que as casas que são habitadas pelos próprios donos podem não pagar imposto. Este ano já recebi o documento das finanças para pagar o que fiz como sempre. Como sou reformado e o que recebo quase não me dá para viver posso pedir para deixar de pagar o IMI?...”