Narciso Pires

Abolir a pena de morte...

A pena de morte sempre foi o castigo mais severo sentenciado pelos tribunais para a sociedade reprimir o crime. Só no século XX, a maior parte dos países do mundo começou por abolir a pena de morte, embora em muitos ainda seja uma prática normal. Portugal foi pioneiro na abolição deste castigo, embora só quase ao fim de cem anos esta questão ficasse definitivamente arrumada.

“DIREITO PARA TODOS”

“O OVO DE COLOMBO”

Um recluso na minha casa...

Longe vão os tempos em que a pena aplicada a um criminoso era um castigo corporal e uma séria advertência para a sociedade.

Assim não, Senhor Ministro!

Uma conversa particular entre ministros que comemoravam a festa de natal foi notícia por um ministro ter comparado a concertação social a uma feira de gado. Um jornalista que passeava por perto ouviu a conversa e logo pensou na notícia “bombástica” que iria ridicularizar a imagem do ministro que cometeu a ousadia de comparar a negociação entre trabalhadores e patrões a uma feira de gado. Os ministros conversavam em privado depois de se ter conseguido um acordo sobre a subida do Salário Mínimo Nacional, o que é normal entre os ministros.

Os cinquenta Anos do Código Civil

O nosso Código Civil chegou a uma idade adulta, comemora a linda idade de cinquenta anos e no dizer de muitos juristas está para durar; talvez não seja nada da anormal porquanto o anterior Código Civil, conhecido como o Código de Seabra, teve a longa vida de um século. No reinado de D. Luís, por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867, é aprovado o projecto do Código Civil, que depois de publicado viria a entrar em vigor no dia 22 de Março de 1868; Pelo Decreto 19.126 de 16 de Dezembro de 1930 foram alterados cerca de duzentos arigos deste código.

O direito à Palavra

 “posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até à morte o direito de você a dizê-las”. Assim falava Voltaire, há mais de dois séculos (1.694 –1.778) – escritor e filósofo françês, e um dos precursores da Revolução Francesa (1.789). Esta frase lapidar sintetiza um dos maiores princípios da comvivência democrática; todos, sem excepção, têm o direito de falar (direito à palavra), expressar as suas ideias e todos, também sem excepção, têm o dever de ouvir, concorde-se ou não com essas mesmas ideias.

Direito e cidadania

Quando se fala de direito, qualquer cidadão tem uma noção de que existe um conjunto de normas, costumes e leis que regulam as relações entre os homens. Porém, quando se fala de cidadania, já muitos se interrogam sobre o significado desta palavra.

A adoção e o interesse da criança

A adoção existe há milhares de anos; se as instituições atravessam milénios, resistem a todas as crises e jamais desaparecem, como o casamento, a filiação, o direito de propriedade, o direito sucessório, o município, o tribunal, as misericórdias e outras associações e organizações humanitárias, é por que são úteis e necessárias ao homem que só subsiste como ser social.

Nova vida, novas leis…

Um leitor questiona a validade jurídica de um Regulamento e de uma Diretiva da Comunidade Europeia (CE) perante as leis portuguesas. Tentarei responder de uma forma simples sem a termologia técnico-jurídica do direito comunitário.

Vão as leis para onde querem os reis …

Sempre entendi este ditado popular no sentido de a interpretação da lei ser sempre feita a favor do mais forte. E naturalmente, como o mais forte era o rei (soberano/absoluto) talvez aqui esteja a razão deste ditado. Além de a interpretação da lei favorecer o mais forte (poderoso), agora, os próprios autores da lei, para sua absoluta garantia, engendram as suas leis que só admitem uma interpretação, a literal (que resulta da letra da lei). Assim, teria mais sentido dizer, fazem-se as leis que querem os reis.