A opinião de ...

A igualdade é incompatível com a liberdade?

O fundador da Democracia Liberal, John Stuart Mill (1859), ensinou-nos que a vida, em sociedade, baseia-se na liberdade regulada. Regulada porque a liberdade sem regras conduziria ou à anarquia ou ao triunfo dos mais fortes com o consequente espezinhar dos mais fracos.
Para regular a liberdade é necessário que os indivíduos aceitem constituir um poder superior a eles próprios. Tal poder foi constituído, desde o início do Século XIX, nas repúblicas e nas monarquias constitucionais liberais, pelas instâncias dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, em regime de separação de poderes, para que cada poder seja limitado e controlado pelos restantes.
Ao longo do Século XIX, os movimentos socialistas e sindicalistas obrigaram os regimes constitucionais liberais a consagrarem direitos para os mais pobres obrigando à inscrição constitucional de liberdades, de direitos e de garantias para todos. Um desses direitos era o de votar nas eleições. Ao movimento da defesa da igualdade de direitos para todos passou a chamar-se democracia e à conciliação destes direitos com os princípios do liberalismo passou a chamar-se Democracia Liberal. A democracia liberal é assim a conciliação entre socialismo, igualdade e liberdade. Pelo socialismo, procura-se garantir a repartição, o mais equitativa possível, dos recursos públicos, apelando para a igualdade. Pelo liberalismo, garante-se a liberdade cívica, profissional, cultural e política individual e de grupo, em doses que não constituam violação da liberdade de terceiros. Quando há conflito de liberdades ou de interesses têm de assumir as instâncias do Estado o dever de regulação das liberdades.
Porém, John Stuart Mill, em On The Liberty, em On the Utilitarism e em Principles of Moral Policy, estabeleceu um princípio ético para os limites da liberdade individual: «sou livre até ao momento em que a minha liberdade cause dano (damage) a outrem». Este é o princípio ético liberal. O problema é que também o entendimento democrático de prejuízo se torna subjectivo em função do poder económico, social, cultural e político das pessoas envolvidas. Então, é necessária a regulação da vida social pela Lei e pelos regulamentos para que se estabeleçam limites às liberdades e aos prejuízos. O problema é que também a Lei é estabelecida segundo interesses («vão as leis para onde querem os reis»). A regulação é aproximadamente máxima na democracia e aproximadamente mínima no liberalismo. A salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias exige regras específicas e detalhadas burocratizando a democracia. Então, a burocracia torna-se um dos principais instrumentos da democracia podendo resultar na limitação desta por excesso de instâncias decisórias e de formalismos.
Se a democracia se aproxima do máximo de regulação, garante a igualdade mas torna-se autoritária, limitando a liberdade. Se o liberalismo se aproxima do mínimo de regulação, favorece os poderosos de qualquer espécie embora aumente a liberdade destes e baixe imenso a igualdade.
O diálogo entre liberdade e igualdade não é assim nada fácil e está muito longe de estar conseguido de uma forma equilibrada mas a Democracia Liberal vai-se aperfeiçoando todos os dias.

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