A opinião de ...

Porque não Senhores Deputados?

Os Deputados eleitos sentem-se, e têm razão para isso, uma classe intocável no que respeito diz ao seu estatuto e privilégios agregados. Sabem que, em rigor, representam o povo mas também sabem que os representados nada fazem para alterar o que é necessário mudar inevitavelmente. Podemos concluir que os representantes, por interesses e condicionantes vários, não representam os seus eleitores, nem os últimos podem, como seria expectável, pedir contas aos primeiros. Estamos, por isso, perante o melhor e o pior da democracia.

Se é verdade que os deputados são eleitos por círculos eleitorais que correspondem, hoje em dia, aos Distritos, Regiões Autónomas, Europa e Fora da Europa, também é verdade que, depois de eleitos, são deputados da Nação. E, esta mudança, de deputado do Circulo Eleitoral para deputado da Nação, faz toda a diferença. Acresce que, em Portugal, votamos, ou votávamos, para eleger o Primeiro-Ministro, (depois da “Geringonça” não vai ser assim ou talvez vá) e, por arrastamento ou obrigatoriedade, elegíamos os deputados, alguns sem nenhuma ligação ao Circulo Eleitoral.

Na Assembleia da República, os deputados, salvo raras excepções, são homens do aparelho partidário, alguns mantêm-se desde o 25 de Abril, nunca tiveram uma profissão e, se tiveram, acumularam-na com a de deputado. Neste perpetuar de situação, sou de opinião que a Assembleia da República veio empobrecendo desde a Constituinte, com tendência de agravamento.

É imperioso dar credibilidade e dignificar os deputados da nação (o que em rigor só depende deles), dar e exigir responsabilidade, serem os verdadeiros intérpretes da vontade do povo, trabalharem para estes por ímpeto próprio. Não os podemos continuar a ver como meros funcionários, que tudo fazem desde partilha de interesses, influências, conveniências, promiscuidades, para segurarem o “emprego”. O lugar de Deputado não pode ser visto como o de um colaborador (marcar o ponto?). Fazer política tem de ser recolocada e reconhecida como a atividade mais nobre a que se pode aspirar.

Hoje, para ser deputado, a condição primeira é ser militante de um partido (alvíssaras às exceções) e ter mais de 18 anos, não é exigível formação ou experiência em nenhuma área ou saber. Se, por absurdo, fossem eleitos todos os Deputados com as habilitações mínimas e 18 anos, que perspetivas podíamos ter para os nossos “legisladores”?

Os representados têm a obrigação (já que aos representantes não lhes interessa) de forçar a mudança, na forma (não podemos manter-nos reféns dos partidos), na quantidade, na qualidade, na representatividade (tentar a inclusão da totalidade dos cidadãos), ou seja, quebrar as amarras a este sistema obsoleto, castrador e impeditivo de evoluirmos para uma efetiva sociedade maturada, justa e igualitária, onde os cidadãos se considerem representados.

Quem vai para deputado deve ser movido pela vontade de fazer algo pelo País e pelos Cidadãos, não necessariamente ser um filantropo, mas ter em mente que vai para se empenhar em colaborar na melhoria da qualidade de vida dos seus compatriotas.

No sentido de, no mínimo, promover o debate, mudar a atual situação (evitando o populismo), devemos caminhar para:
1-Limitação de mandatos (se outros cargos políticos de eleição têm porque é que os deputados não hão--de ter? Onde fica o exemplo?);
2-Idade superior a 25 anos, equivale a ter profissão antes de ser deputado e, quando deixar de o ser, no mínimo, poder retomar a sua função;
3-Auferir vencimento igual ao de Ministro;

a) Quem vai para a causa pública deve ir por altruísmo e não para melhorar ou piorar a sua situação financeira,
b) Todos os restantes subsídios ou compensações devem ser revogados. Dado por adquirido que são Deputados da nação, não faz sentido receber subsídio de deslocação de e para o Círculo Eleitoral por onde foi eleito. Subsídio de presença? - Então não foi eleito para estar na Assembleia da República?
c) Levamos mais qualidade e conhecimento para o Parlamento,
4-Não perder vínculo ao anterior emprego nem antiguidade, seja ele público ou privado;
5-Ser deputado em exclusividade;
6- Obrigatoriedade de declaração de património do próprio e dos familiares em 1º grau, ascendentes e descendentes;
7-Período de nojo de 3 anos para mudar de emprego para a, ou na, atividade privada;
8- Formação antes ou depois da eleição de: - ser Deputado, Ética, Constituição, regimento da Assembleia da República.

É minha convicção que, com estas alterações, se atrairiam cidadãos com expêriencia e qualidade à causa pública. Os nossos representantes fariam um trabalho profícuo em que se sentiriam orgulhosos e a política e os políticos seriam vistos como pessoas de bem. Se assim fosse, Portugal ficava a ganhar.

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