A opinião de ...

UMA VIRAGEM NA POLÍTICA DE TRANSPORTES PÚBLICOS

O debate sobre transportes públicos, não sendo novo, está presente a agenda política e mediática. Bom sinal. Por razões de vária ordem, de que as ambientais não são de somenos, a prioridade a transportes públicos de qualidade tem sido recorrentemente afirmada e reclamada.
Quer na sua qualidade de edil quer como secretário-geral do PS quer como primeiro-ministro, António Costa nunca deixou de sublinhar a necessidade de melhorar o sistema de transportes públicos para facilitar a mobilidade das pessoas e evitar o congestionamento e a poluição do ar nas grandes cidades. Isso mesmo é reafirmado pelo governo, designadamente, no pacote da descentralização.
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, no seu programa eleitoral definiu como áreas prioritárias deste seu mandato as políticas de habitação e transportes. Não é, pois, de estranhar a sua proposta de redução do custo dos passes sociais na área metropolitana de Lisboa.
O assunto é polémico, como todos os temas importantes e que interferem com a vida das pessoas. Uns aplaudem a proposta do edil lisboeta, outros criticam-na, invocando privilégios para os residentes das grandes metrópoles de Lisboa e Porto em detrimento do interior do país, esquecendo estes que as responsabilidades de um autarca se confinam às fronteiras do seu território. Se Medina apresentasse uma proposta de passes sociais a nível nacional, estaria claramente a exorbitar as suas competências. Compete ao Governo anunciar, o que já foi feito, que as boas medidas quando nascem são para todos.
É reconhecido que as autarquias são a trave-mestra das políticas públicas de proximidade. E que uma política de proximidade permite uma maior participação, transparência e controlo democrático dos processos de tomada de decisão. Por isso o governo, desde o início do seu mandato, tem adotado políticas de valorização do interior e, contrariando a velha tradição centralista, apresentou um vasto conjunto de medidas de descentralização de competências e recursos humanos e financeiros em vários domínios. Compromisso eleitoral e em coerência, aliás,  com que António Costa sobejas vezes tem referido sobre os “ganhos de eficiência” e a redução dos custos de contexto da intervenção municipal na gestão dos transportes públicos e não só.
 
A proposta de Medina tem vários méritos, desde logo, ter posto o país a debater o problema da mobilidade e dos respetivos custos para as famílias e para o Estado. Acresce que os bons resultados do processo de descentralização da gestão de transportes coletivos urbanos (Carris e STCP) são bem visíveis: mais passageiros, melhores condições para crianças e idosos, menos custos para as famílias, autocarros amigos do ambiente…
Preservar o ambiente e prestar um bom serviço público de transportes coletivos são os objetivos das políticas anunciadas e que representam uma viragem estratégica no modelo de transportes e mobilidade

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