Narciso Pires

Entre a espada e a parede…

Nas relações entre os homens sempre existiu a prática de atos com consequências jurídicas que ofendem a moral e afrontam os princípios éticos que devem nortear essas relações. Por vezes, quer pela via da força física quer pelo ascendente social, (leia-se poder económico) são impostos comportamentos que em circunstâncias normais de igualdade entre as partes não se verificariam. Refiro-me à coação exercida pelo mais forte contra o mais fraco como meio de legitimar uma posição que de outra forma nunca conseguia atingir.


Quem cabritos vende e cabras não tem...

A nossa imprensa comentou uma sentença por nesta se fazer especial referência a um velho ditado português “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado lhe vem” para a motivação de uma decisão judicial. Não conheço os termos dessa sentença, mas quando foi publicada a notícia desta estranha justificação para fundamentar uma condenação na área criminal, duvidei da veracidade do que lia e ouvia. Este ditado popular aplica-se precisamente quando surgem dúvidas sobre a vida faustosa de uma pessoa muito para além dos seus rendimentos.


Prescrições e outras benesses

As dívidas prescritas já não existem e não sei como se paga uma dívida prescrita”. Esta afirmação foi proferida, há dias, por um ilustre causídico num comentário semanal na nossa televisão. Nos meus tempos de universidade, se um aluno no exame de Teoria Geral de Direito dissesse tamanha calinada, de certeza que era cilindrado, sem apelo e sem agravo, com um grande chumbo. Há uma grande confusão entre existência de uma dívida e a exigência do cumprimento da dívida pela via judicial.


A propósito da liberdade de Expressão…

Nas tertúlias entre amigos, quando a conversa resvala para os direitos da pessoa humana, gosto de referir um princípio: “direitos humanos são todas as liberdades que um homem tem só pelo facto de ser homem”. Estas liberdades não têm limites a não ser os direitos (liberdades) reconhecidos a outros homens; como alguém já disse, a minha liberdade começa quando começa a de outro homem.


A propósito dos Direitos Humanos! …

Segundo a História, no ano de 539 AC, o Rei Ciro, o Grande, conquistou a Cidade de Babilónia então sob o domínio do Rei Nabonido, um ditador detestado pelo povo; Ciro, para agradar ao povo oprimido, decretou as primeiras leis que consagram os direitos do homem: - 1ª - concedeu a liberdade a todos os escravos; 2ª - decretou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião; 3ª - estabeleceu a igualdade racial entre todos os homens.


A enfiteuse como forma de exploração da terra

Ao longo da história da humanidade a exploração da terra sempre foi objecto de regras impostas pelo seu dono ou proprietário e não pelo seu utilizador, ou seja, pelo trabalhador ou rendeiro. O domínio e o uso da terra originaram constantemente quezílias entre os homens (e quantas vezes entre irmãos aquando das partilhas). Bastou a existência de dois homens para se proceder à divisão das terras para pastoreio dos rebanhos e se assistisse ao primeiro homicídio que, segundo a tradição, nos descreve a bíblia.