A opinião de ...

A Polémica do Orçamento de Estado 2019

Nunca tinha visto uma proposta de Orçamento de Estado ser tão debatida e tão escrutinada. Por um lado, registo o facto com agrado porque representa um acréscimo de debate político e técnico. Por outro, temo que tal debate se deva apenas ao facto de a proposta se destinar a constituir orçamento em ano de eleições europeias e legislativas.
O debate político tem girado em torno dos pressupostos ideológicos dos blocos Esquerda/Direita. Os arautos da Esquerda propalando uma grande distribuição social de recursos. Os arautos da Direita propalando a falta de receita e de dinamismo económico para sustentar as receitas necessárias à despesa. E, ao mesmo tempo, a ausência de medidas para dinamizar a economia.
O debate técnico tem girado em torno da sustentabilidade das receitas para garantir a cobertura das despesas. Os arautos da Esquerda têm-se baseado na ideia de que a Ciência Económica é uma gestão de expectativas sociais e que, por isso, numa conjuntura económica favorável, as expectativas conduzem facilmente à consecução das receitas. Os arautos da Direita sustentam que há primeiro que garantir a receita, independentemente das conjunturas favoráveis ou desfavoráveis, e, depois, programar a despesa, argumentando por isso que a despesa orçamentada é irrealista e eleitoralista, com riscos acentuados para o défice e para a dívida pública.
A análise que fiz do OE para 2019 conduziu-me a uma posição intermédia entre o radicalismo da Esquerda e o radicalismo da Direita. Basta ler o fundo da página 239 do Relatório do Orçamento para ficar receoso sobre o optimismo da proposta do Governo: «A receita total deverá aumentar 5,4% face ao estimado para 2018, evolução determinada, maioritariamente, pela receita fiscal, tanto ao nível dos impostos indiretos (3,9%) como dos impostos diretos (1,8%), e pela receita de capital (73,1%). A despesa, que cresce 6,3% reflete, em particular, o aumento do investimento (31,2%), das transferências correntes (3,8%) e da outra despesa corrente (84,6%).». (Relatório OE 2019, https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2018/10/16005435/rel-2019.p…, p. 239).
A cumprirem-se estas estimativas, o défice situar-se-ia em 2,133 mil milhões de euros, equivalentes a 1% do PIB, estimado para 2018 em 200 mil milhões, bem diferente dos anunciados 0,2% do mesmo PIB. Aliás, é o que consta do próprio Quadro VI.1.1, da p. 239, onde se prevê uma receita de 90,802 mil milhões de euros e uma despesa de 92,995 mil milhões. Vejo com preocupação o aumento da despesa, relativamente a 2010, em 4 mil milhões de euros, e, relativamente a 2012, em 15 mil milhões. E não vejo com menos preocupação o aumento da despesa no período do actual ciclo governativo pois, de 2015 para 2019, a despesa aumenta 14 mil milhões de euros, sendo que, só de 2018 para 2019, aumenta 5,5 mil milhões. No entanto, nem sequer está previsto um fundo de catástrofes!
Perante a vulnerabilidade da economia portuguesa face às conjunturas internacionais, julgo que o Governo foi longe de mais na assumpção de mais despesa mas o futuro dirá e oxalá eu esteja enganado.

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3702