Narciso Pires

Mais vale tarde do que nunca...

O Catecismo da Igreja Católica (C.I.C.) foi promulgado pelo Papa João Paulo ll em 1.992; a sua elaboração, desde o início dos trabalhos até à sua publicação, demorou seis anos. Na altura da sua publicação e conforme a imprensa referia, estranhei que neste documento doutrinário ainda estivesse prevista a aplicação da pena de morte; uma rápida consultar ao Catecismo, no Parágrafo 2.267, lá constava: - “a doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte...”.


Voto responsável!...

 Embora a terminar, ainda estamos no verão. Para muitos, tempo de férias, de contato com a natureza, de festas e diversão. Regressa, o outono, então, sereno e contemplativo, talvez mais propício à introspeção. Mesmo que assim não fosse, entramos, a partir de agora, num importante período de reflexão, da nossa vida, da vida da nossa comunidade, da nossa pátria, da nossa NAÇÃO. As eleições autárquicas estão à porta. Assim, pela nossa porta, pelo nosso bairro, aldeia ou cidade, anda gente que, agora, em campanha, com o nosso bem-estar se importa.


Poder discricionário e abuso de direito

O Homem sempre exerceu os seus direitos conferidos pelas leis para proteger a sua pessoa, famíla e património; por vezes, o homem excede-se no exercício dos seus direitos e abusa do direito que a lei lhe reconhece. O nosso código civil não foi alheio a comportamentos abusivos do homem e resolveu a questão de uma forma simples e inivadora: “é ilegitimo o exercicio de um direito, quando o titular excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito” artigo 334º do CC.


Esperteza saloia...

Na edição de seis de julho, O Mensageiro de Bragança dava a seguinte notícia: - “casal deu seis prédios às netas para não pagar dívida ao banco”. Nesta crónica, comento a esperteza do devedor que faz desaparecer o seu património com o intuito de não pagar as dívidas e como o credor pode reagir para garantir o seu crédito. A prática milenar de o devedor doar ou vender os seus bens a familiares ou a terceiros para prejudicar os credores foi engendrada pela ganância do homem em acumular riqueza quando foi instutuído o direito de propriedade.