Mais um imposto? Ou dois, porque não?
Numa altura em que um dos temas mais candentes da atualidade é, precisamente a necessidade de redução da carga fiscal, falar da criação de mais um imposto (ou dois) pode parecer insensato, despropositado ou até ofensivo para a tão sacrificada e causticada classe média. Seria se fosse apenas mais um, taxando os rendimentos correntes e atingindo substancialmente os do costume. Não é! E, igualmente, não se destina a cobrir despesas correntes da trituradora máquina do Estado.
O que está em causa é a diminuição do apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ao desporto em geral e, particularmente, aos atletas com deficiência. Tal “falta” foi anunciada, debatida e “resolvida” com acréscimo de contribuições públicas de forma a manter o suporte habitual. Ninguém pode questionar a importância quer do desporto quer da necessidade de ajuda à sua prática nas modalidades em que, como é o caso, não se auto sustenta, com base em receitas próprias. Mas, antes disso, faz sentido perguntar se essa nobre missão justifica que se vá buscar verbas a uma instituição cuja missão, conferida há mais de cinco séculos pela sua fundadora, a rainha D. Leonor, é a de auxiliar os mais desprotegidos com obras de caridade e ajudar aos mais carenciados. Porque, ao lado de modalidades desportivas muito deficitárias, outras há que geram milhões. Portanto, pela simples aplicação dos princípios redistributivos da teoria fiscal, não seria lógico ir buscar algumas migalhas aos negócios de milhões das quase obscenas transferências de futebolistas que todos os anos acontecem, enriquecendo os agentes e os tão falados fundos? Lance-se um impostos sobre essas transações!
Por outro lado, esta questão veio destapar outra, a diminuição das receitas da SCML e que tem duas componentes: gestão inadequada e concorrência acrescida dos jogos “on-line”. A primeira está a ser analisada pelas autoridades competentes e não vou pronunciar-me. Quanto à segunda, sendo certo que os rendimentos são enormes e que, ao contrário dos da SCML, vão diretamente para os bolsos dos respetivos concessionários, seria da maior justiça sujeitá-los a uma taxa adicional, destinada ao apoio e fomento desportivo enquanto, em simultâneo, se reduzia, drasticamente a publicidade abusiva e avassaladora dos mesmos, no espaço televisivo. O jogo na internet, sendo mais viciante e muito mais acessível tem riscos maiores para o publico alvo pois não tem forma de efetuar um controlo minimamente eficaz do seu uso, seja pela verificação da idade mínima seja pela execução eficiente de outras limitações legais. Sendo baseado numa plataforma informática, tem custos baixíssimos e nada deixa no país para além dos impostos a que seja submetido. Que estes sejam grandes, muito grandes, mesmo, é de inteira justiça.
É igualmente justo dificultar-lhes a concorrência “desleal” à Santa Casa. Quanto a esta, depois de ajudada a recuperar as suas receitas tradicionais, tem de adotar e implementar as melhores práticas de gestão e, porque não, recentrar e recuperar a missão original que o gesto generoso e caritativo da sua fundadora lhe legou.
