Ministério Público investiga Câmara por isenção de taxas ao hospital privado

O Ministério Público da Comarca de Bragança está a investigar a alegada ilegalidade na isenção de taxas urbanísticas ao projeto HB-Hospital de Bragança S.A decidida pela Assembleia Municipal, após proposta da Câmara, bem como a devolução de uma caução de mais de 97 mil euros à mesma empresa .
Uma fonte oficial do Departamento de Investigação e Ação Penal de Bragança (DIAP) confirmou ao Mensageiro que foi aberto um procedimento processual, atualmente, em investigação, na sequência de certidões extraidas de um despacho relacionado com uma participação da vereação do Partido Socialista (PS), no mandato 2017-2021, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. Nesta instância decorre ainda uma ação administrativa anulatória da deliberação e do despacho relativos à isenção das taxas urbanísticas em questão, contra o município de Bragança.
Em causa está uma deliberação sobre a declaração de interesse público do projeto HB e isenção de taxas.