Narciso Pires

Direito e cidadania

Quando se fala de direito, qualquer cidadão tem uma noção de que existe um conjunto de normas, costumes e leis que regulam as relações entre os homens. Porém, quando se fala de cidadania, já muitos se interrogam sobre o significado desta palavra.


Vão as leis para onde querem os reis …

Sempre entendi este ditado popular no sentido de a interpretação da lei ser sempre feita a favor do mais forte. E naturalmente, como o mais forte era o rei (soberano/absoluto) talvez aqui esteja a razão deste ditado. Além de a interpretação da lei favorecer o mais forte (poderoso), agora, os próprios autores da lei, para sua absoluta garantia, engendram as suas leis que só admitem uma interpretação, a literal (que resulta da letra da lei). Assim, teria mais sentido dizer, fazem-se as leis que querem os reis.


Vão as leis para onde querem os reis …

Sempre entendi este ditado popular no sentido de a interpretação da lei ser sempre feita a favor do mais forte. E naturalmente, como o mais forte era o rei (soberano/absoluto) talvez aqui esteja a razão deste ditado. Além de a interpretação da lei favorecer o mais forte (poderoso), agora, os próprios autores da lei, para sua absoluta garantia, engendram as suas leis que só admitem uma interpretação, a literal (que resulta da letra da lei). Assim, teria mais sentido dizer, fazem-se as leis que querem os reis.


Ministro detido por prevaricar …

Há dias, foi notícia em diversos órgãos de informação a detenção de um ministro e de vários responsáveis da nossa administração pública por haver indícios da prática do crime de prevaricação; depois desta notícia, dei-me ao cuidado de perguntar a diversas pessoas minhas conhecidas se sabiam o que era um crime de prevaricação; muitas nem sequer faziam uma ideia do que era este crime.


Olho por olho, dente por dente …

Olho por olho, dente por dente” é ainda em muitas sociedades uma expressão apelativa da violência, ódio e vingança: o castigo infligido ao agressor deve ser igual ao dano causado à vítima. Esta expressão surgiu há cerca de quatro milénios para impedir que a justiça fosse feita pela própria vítima ou pelos familiares da vítima. No Código de Hamurabi (reino da Babilónia -1.700 AC) foi introduzida a chamada lei de talião – lex talionis - (tal crime tal castigo - retaliação).


Direito à honra!

Conta-se que o filósofo grego Platão (ano 428 -347 A.C.), na sua primeira estadia na Sicília, entrou em conflito com Dionísio I, cognominado o tirano de Siracusa (430-367 A.C.); este irritava-se tanto com os conselhos de Platão e as críticas que fazia sobre à sua governação que decidiu silenciá-lo; primeiro mandou-o prender e depois vender como escravo. Platão estava no mercado de escravos na cidade de Egina daquela ilha para ser vendido por um preço muito elevado e nem ele nem a sua família tinham a quantia necessária ou crédito para o seu resgate.