Câmara pode ser obrigada a demolir prédio com 23 apartamentos

 
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) entende que a Câmara de Mirandela (CMM) violou a Lei ao conceder a licença de construção de um prédio, numa zona de reserva ecológica (Quinta do Canal), por estar a cerca de 20 metros de uma ribeira.
Esta decisão, de declarar nulo o licenciamento, já tinha sido tomada pelo Tribunal Administrativo de Círculo do Porto, há 14 anos, mas de recurso em recurso, o processo chegou às mãos do STA, que agora negou provimento do recurso apresentado pelo Município. 
Esta deliberação pode ter como consequência a demolição do prédio em causa - que obrigaria a câmara a indemnizar os 23 proprietários dos apartamentos – ou então indemnizar Fernando Policarpo, proprietário da habitação que ficou “escondida” na sequência da construção do prédio, que apresentou a queixa em tribunal.
A decisão apanhou de surpresa as famílias que moram no prédio. “Nem quero acreditar que isso possa vir a acontecer. Quando compramos o apartamento, ninguém avisou que ainda corria este imbróglio”, conta Sónia Mendonça que vive com o marido e um filho de seis anos. “Será difícil de aceitar isto, porque esta é a minha primeira casa e está situada num local privilegiado”, acrescenta.