Professor
O 25 de Novembro de 1975 (doravante, 25 de Novembro) foi o fim de um processo de recuperação da democracia liberal contra as tentativas de transformação do país numa ditadura comunista através de movimentos de vanguarda revolucionária nos quais o Partido Comunista não dava a cara e apenas legitimava as transformações.
O 25 de Novembro é assim uma data decisiva na instituição da democracia, não pelo dia em si mas pelo processo que representa, desde Junho de 1975.
Os dias 7, 9 e 11 de Novembro de 2023, em Portugal, constituirão datas a recordar e evocar.
No primeiro dia, o Primeiro-Ministro (PM) anunciou, às 20h00, o seu pedido de demissão e consequente pedido de demissão do Governo (XXIII Constitucional, 30-3-2022 a 2?-12-2023) por causa de uma notícia relativa a uma possível investigação sobre si, sobre pessoal do seu Gabinete, sobre um influencer, sobre pessoas de duas empresas e sobre o Ministro João Galamba.
Quando pensamos na guerra e, em particular, nas guerras palestiniano-israelita e russo-ucraniana, sentimos que vivemos em paz. E, no entanto, temos problemas variados: de segurança e ordenamento; de desigualdade económica, social, de género e educacional; de degradação ambiental, e, até, de desestruturação de valores civilizacionais e culturais, que gostaríamos de não ter. Porém, parece não haver problemas maiores relativamente à nossa capacidade de diálogo e entendimento. Enquanto na relação Ucrânia-Rússia e Israel-Palestina ela não existe.
«Roma» representa aqui a civilização ocidental democrático-liberal, em risco de dissolução face à ameaça da sua descaracterização racial, étnica, cultural e religiosa. Esta descaracterização não seria um mal em si mesma se planeada, aculturada e controlada. Em hordas e em passo acelerado representa a possibilidade de conflitos comunitários graves, sejam eles de origem racial, étnica, cultural ou religiosa ou mais que de uma ou de todas em conjunto.
«Paz, pão, saúde, educação, habitação», diz a canção de Sérgio Godinho como ideal do «25 de Abril», cujos 50 anos sobre o início do Golpe se comemoraram no passado dia 8, no Monte Sobral, em Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo. Ali, sob o patrocínio do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, muitos dos capitães e de outros oficiais que prepararam o Golpe, reviveram as peripécias e motivações preparatórias do derrube da Ditadura Marcelista.
A habitação, em Portugal, anda em bolandas. Pelo visto, em todo o Mundo Ocidental mas, a nós, dói-nos a portuguesa.
O tema tornou-se mais pertinente e discutido graças à carestia dos preços para compra e para arrendamento, agravados constantemente pela ausência de oferta por parte dos agentes do Mercado Imobiliário. O Governo tentou responder mas os seus diferentes programas – Porta 65, 1º Direito e subsídios às prestações a pagar– não deram grande resultado. E o «Mais Habitação» foi contestado por quase todos os agentes e acabou vetado pelo Presidente da República.
Não resisto a interromper a série «Os problemas Sociais da Habitação» por causa das Jornadas Mundiais da Juventude. Seria injusto não me referir a elas.
Celebram-se esta semana as Jornadas Mundiais da Juventude. Os jovens demonstram serem os garantes do Cristianismo e o êxito das Jornadas demonstra a pertinência da aposta dos diferentes intervenientes na sua realização, desde logo a Igreja Católica, o Estado Central e o Estado Autárquico na pessoa da Câmara de Lisboa.
Continuação dos artigos I e II, nos nºs. 3942 e 3944.
Hoje, transcrevo o encanto dos princípios constitucionais, em habitação, a retórica dos sonhos nunca realizados. Constituem a base do direito à habitação mas alguns fazem rir de tão longe que temos estado deles. Outros pasmam-nos de como foi possível, até 1989, coarctar tanto a iniciativa privada. Ei-los.
«Artº 65º Habitação e urbanismo
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
