DECO

Desde 3 de julho, quem viu cortado o apoio extraordinário ao arrendamento pelo contrato ter sido cessado por vontade do senhorio passa a ser, novamente, elegível para receber o benefício.

O alargamento do apoio extraordinário ao pagamento de renda a arrendatários que celebrem um novo contrato de arrendamento com o mesmo senhorio foi uma das várias reivindicações da DECO.

No entanto, a ausência de respostas por parte da Autoridade Tributária e do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana aos consumidores têm colocado em causa a implementação deste regime.

A seca e a escassez de água são preocupações crescentes no nosso país, sendo a região de Bragança uma das mais afetadas. As tomadas de consciência da escassez de água motiva todos, incluindo o consumidor a adotar pequenos gestos que permitem poupar este recurso imprescindível à vida e, também, na fatura mensal.

A DECO propõe-lhe algumas ideias para poupar água no seu dia-a-dia:

Colocar os utentes no centro do sistema de saúde requer mais literacia e exige aproximar os serviços de saúde da população e das suas reais necessidades, proporcionando-lhes mais participação nas decisões e uma resposta mais ajustada às suas necessidades.

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual, assinalado a 26 de abril, dedica-se, este ano, ao tema “Construir o nosso futuro comum com inovação e criatividade”. A proteção da Propriedade Intelectual é fundamental nos processos de criação e inovação, valorizando o trabalho de cientistas, investigadores, músicos, pintores, escultores e outros criadores, permitindo assim à sociedade também beneficiar desse processo criativo.

Têm chegado à nossa associação denúncias de consumidores que encontram, em várias lojas, produtos sem o rótulo e as instruções em português.
Porém, a informação ao consumidor deve ser prestada em língua portuguesa. Este é um direito do consumidor e sempre que essa obrigação não seja cumprida, deve denunciar!

A Diretiva das viagens, em vigor desde 2018, revelou falhas na resposta em episódios críticos como a pandemia Covid 19 e a insolvência de grandes operadores. Agora, a Comissão apresentou uma proposta de alteração e a DECO salienta o que deve ser modificado para garantir a proteção dos consumidores.

Foram publicadas alterações às medidas extraordinárias de apoio às famílias para pagamento da renda e de reforço a esse apoio face à atualização prevista para 2024.
O apoio aos inquilinos com rendimentos até ao 6º escalão do IRS e com taxa de esforço acima dos 35% responde a algumas das preocupações já manifestadas pela DECO acerca da atual crise na habitação.
A medida agora publicada traduz-se numa atualização automática dos apoios aos inquilinos que recebem o apoio extraordinário à renda.

A DECO, que tem estado ao lado do consumidor e das famílias em períodos difíceis, apresenta o projeto SOBREVIVER À CRISE.
A nossa Associação pretende, não só, ajudar as famílias a sobreviver à crise, a avaliar a sua situação financeira, a melhor gerir o seu orçamento familiar e os seus créditos, mas também a identificar barreiras ao seu desenvolvimento, permitindo assim preconizar soluções e delinear um plano de ação eficaz que possibilite evitar ou ultrapassar eventuais dificuldades.

A 2 de novembro entra em vigor a medida que permite aos portugueses titulares de crédito habitação, com taxa variável, fixarem a prestação da casa por 2 anos.
Esta medida é uma resposta do Governo à rápida subida dos indexantes de referência que servem de base ao cálculo dos juros dos créditos à habitação com taxa variável, para assegurar uma maior previsibilidade das famílias quanto à gestão do seu orçamento.