ASSUNTO–“PRESENTES EM DINHEIRO PODEM PAGAR IMPOSTO”
QUESTÃO-“… possibilidade legal de tributação de diversos donativos financeiros no âmbito do Imposto do Selo …”
Manuel Pereira
ASSUNTO–“POSSIBILIDADE DE MAXIMIZAR O REEMBOLSO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-IRS)”
QUESTÃO-“…o que ainda é possível fazer para que possamos aumentar o reembolso do IRS relativamente ao ano corrente…”
ASSUNTO – “HERANÇA INDIVISA” E A OBRIGAÇÃO DECLARATIVA NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
QUESTÃO-“…Para efeitos fiscais quem tem que declarar e o quê no I. R. S.…”
ASSUNTO–“ALTERAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO-IUC”.
QUESTÃO-“…Novas regras para pagamento do IUC (vulgo selo do carro) previstas a partir do próximo ano de 2026 …”
ASSUNTO–“INQUILINOS PODEM DECLARAR O CONTRATO DE ARRENDAMENTO À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA”.
QUESTÃO-“…possibilidade legal que permite aos inquilinos/arrendatários comunicar a celebração, alteração ou cessação de contratos de arrendamento e subarrendamento do contrato efetuado…”
ASSUNTO–“PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-IRS)”
QUESTÃO-“… possibilidade legal para pagar o IRS em prestações sem e com garantia …”
ASSUNTO–“LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-IRS)”
RESPOSTA-(elaborada em 23/06/25) Constata-se que um aumento exponencial dos contribuintes sujeitos a I.R.S., demonstram um interesse acentuado com as obrigações e direitos que são transversais sobre quem obtém determinados rendimentos abrangidos pela sua incidência. Conscientes da complexidade e das alterações que anualmente vêm sendo introduzidas em termos de incidência, deduções e abatimentos, já foram efetuados os devidos esclarecimentos que nos pareceram de extrema importância, nas três últimas edições do “Mensageiro de Bragança”.
ASSUNTO–“DISPENSA DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)”
QUESTÃO-“…há sujeitos passivos que face ao previsto na Lei não lhes é imposta a obrigatoriedade de apresentar a declaração mod. 3 de IRS…”
ASSUNTO–“O IRS AUTOMÁTICO PASSOU A ABRANGER MAIS CONTRIBUINTES”
QUESTÃO-“…alargado a um universo de mais contribuintes e a mais despesas, quais as vantagens e inconvenientes-como proceder…”
Assinaturas MDB
