Manuel Pereira

ASSUNTO:–“BENEFÍCIOS FISCAIS EM SEDE DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES/I.R.S., RESULTANTE DE ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE

QUESTÃO:-“…uma pessoa que tenha obtido em processo de avaliação de incapacidade, que decorreu há anos, grau de incapacidade de 80% e, reavaliada agora para a mesma patologia com a atribuição do grau de 36%, pode no campo respetivo da Declaração Mod.3 de IRS referente ao ano de 2021, colocar o grau de 80%?...”


ASSUNTO:–“IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES/I.R.S.-DATAS A RETER PARA UMA ENTREGA EFICAZ DA DECLARAÇÃO MOD.1 DE 2021.”

QUESTÃO:-“…importância do cumprimento integral de determinados “passos” antes da entrega da declaração de I.R.S. respeitante aos rendimentos do ano de 2021...”

RESPOSTA-(elaborada em 23/01/22)-Estão estabelecidos “momentos chave” pelo calendário fiscal, no que concerne à apresentação durante o corrente ano da declaração de rendimentos obtidos ao longo do ano de 2021, sendo importante estar atento aos prazos estabelecidos, com vista a não perder o direito a deduções e, consequentemente, minimizar o imposto a pagar bem como evitar indesejáveis coimas ou multas.


ASSUNTO:–“DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO-IVA EM VIATURAS COM MAIS DE TRÊS LUGARES”

QUESTÃO:-“…exerço uma atividade em que tive necessidade de comprar uma viatura de caixa aberta para transporte de ferramentas e materiais para além de ter seis lugares para transporte de trabalhadores. No livrete consta como viatura de mercadorias. É possível deduzir o IVA que me faturaram? É que a minha firma entrega todo o imposto que fatura aos clientes abatendo o que me faturam…”


ASSUNTO:–“MAIS-VALIAS/VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA.”

QUESTÃO:-“…vendi em fevereiro de 2021, juntamente com os meus irmãos, uma casa de habitação que herdamos dos nossos pais no ano de 1987. Como era prédio de família e foi herdado, temos que pagar algum imposto nas finanças pelo que recebemos da venda? Basta o cabeça de casal apresentar uma declaração ou todos os irmãos têm que declarar a parte que receberam?... ”


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