Manuel Pereira

ASSUNTO:–“DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO-IVA EM VIATURAS COM MAIS DE TRÊS LUGARES”

QUESTÃO:-“…exerço uma atividade em que tive necessidade de comprar uma viatura de caixa aberta para transporte de ferramentas e materiais para além de ter seis lugares para transporte de trabalhadores. No livrete consta como viatura de mercadorias. É possível deduzir o IVA que me faturaram? É que a minha firma entrega todo o imposto que fatura aos clientes abatendo o que me faturam…”


ASSUNTO:–“MAIS-VALIAS/VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA.”

QUESTÃO:-“…vendi em fevereiro de 2021, juntamente com os meus irmãos, uma casa de habitação que herdamos dos nossos pais no ano de 1987. Como era prédio de família e foi herdado, temos que pagar algum imposto nas finanças pelo que recebemos da venda? Basta o cabeça de casal apresentar uma declaração ou todos os irmãos têm que declarar a parte que receberam?... ”


ASSUNTO: –“POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DO I.R.S.”

QUESTÃO:-“…quase todos os anos recebo reembolso do IRS, no entanto acabo de ser avisado que este ano tenho que pagar até ao fim do mês de agosto. Será que tenho possibilidade de pagar em prestações …?”

RESPOSTA - (elaborada em 26/07/21) - A faculdade concedida aos contribuintes do pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares-I.R.S. está consagrada na Lei, logo, a questão colocada pelo estimado leitor tem resposta afirmativa. No entanto há algumas normas legais a cumprir para que o deferimento por parte da Administração Tributaria seja devidamente concedido.


ASSUNTO:–“I.M.I.-IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS. A.I.M.I-ADICIONAL AO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS”

QUESTÃO:-“…quem tem que pagar IMI pelos prédios que possui, também vai pagar AIMI pelos mesmos prédios…?”

RESPOSTA-(elaborada em 22/05/21)-A questão que o estimado leitor coloca, dado não mencionar elementos concretos, não pode ser respondida com um inequívoco “sim” ou “não”.
No entanto, após algumas considerações sobre a matéria que a seguir se descrevem, terá facilidade em fazer o enquadramento do seu caso específico.


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