QUESTÃO:-“…tenho um veículo elétrico e tive benefícios fiscais na altura da compra. Pretendo trocar de veículo e dizem-me que presentemente há grandes alterações e que esses benefícios já não são iguais. Se fosse possível esclarecer...”
QUESTÃO:-“…com dois filhos em idade escolar tenho que comprar muito material. Nalgumas livrarias dizem-me que há material necessário para a escola que não entra para as despesas do IRS. Se fosse possível um esclarecimento agradecia...”
ASSUNTO:–“ALOJAMENTO LOCAL, TURISMO DE HABITAÇÃO, HOTÉIS, ETC./ CANCELAMENTO DE RESERVAS - RESTITUIÇÃO DO ADIANTAMENTO EFETUADO E DO IVA LIQUIDADO.”
QUESTÃO:-“…fiz reserva de alojamento numa unidade de turismo de habitação, tendo efetuado o pagamento de parte do preço. Por impossibilidade não utilizei essa reserva tendo de imediato informado da situação. Responderam-me que perdia a totalidade da importância que tinha antecipadamente pago na fatura e recibo que tenho em meu poder. Será assim?...”
QUESTÃO: - “…estou em vias de comprar um carro que foi importado, entretanto fui avisado que o selo do carro que se paga todos os anos é muito elevado, ainda que o carro já tenha de livrete mais de dez anos. O vendedor diz-me que a lei vai ser alterada e o imposto vai ser em função do ano de fabrico...”
QUESTÃO:-“…Eu e a minha irmã vendemos uma casa de habitação que estava arrendada e que tínhamos herdado dos nossos pais. Como não pagamos imposto quando veio para a nossa posse, agora que foi vendida ao inquilino que já lá estava temos que pagar?...”
RESPOSTA:-(elaborada em 27/05/2019)-Não obstante a questão colocada ser muito vaga, no entanto e, porque estamos em plena “campanha” da apresentação da declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (I.R.S.) vamos tentar esclarecer o que nos parece serem os “casos normais” nesta situação.
“DISPENSA E PRAZO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE I.R.S.”
QUESTÃO:-“…sou reformado e tenho uma pequena reforma. Até que valor tenho que apresentar o IRS e a partir de quanto é que vou pagar?
QUESTÃO:-“…Em fevereiro há algumas obrigações para cumprir relativas ao imposto do ano anterior, mas até meados do ano haverá muitas mais. Para evitar multas seria possível informar o que ainda temos que fazer?...”
QUESTÃO:-“…alterações substanciais para 2019 relativamente aos contribuintes sujeitos a Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (I.R.S.) pela atividade de trabalho dependente...”
QUESTÃO:-“…a nova lei que dá a possibilidade dos cônjuges não serem herdeiros um do outro só funciona para os novos casamentos? Os que já estão casados ou unidos de facto e estando de acordo não poderão ser abrangidos por esta lei?...”
