Professor
Terminamos hoje a análise sectorial de «50 anos de Abril, Balanço Político e Social».
Entre os principais objectivos dos responsáveis pelo Golpe Militar do 25 de Abril de 1974 estavam a democratização do poder político e a democratização da sociedade. Ambas implicam democracia e participação.
A Sociedade Electrónica Nanoecnológica, a quinta vaga tecnológica e civilizacional, mas terceira da Sociedade Pós-industrial, foi a área em que o país mais evoluiu. Quase residual em 1974, catapultou o país para as mais modernas formas de automação, robotização e de modernização tecnológica e comunicacional, derivadas da tecnologia electrónica e digital, incluindo a nanotecnologia electrónica e a inteligência artificial.
A Educação Física e o Desporto estão entre as áreas que mais evoluíram na III República (≥1974). O crescimento da sua prática evidencia lenta modernização do país.
Embora devam ter finalidades e actividades distintas e, por vezes, opostas, evoluíram ambas, muito e bem, melhorando imenso a saúde física dos portugueses, no caso da Educação Física, e as performances e resultados desportivos do País, dos clubes e de associações em competições internacionais, no caso do Desporto.
Nos planos plurianuais autárquicos e nos planos oficiais nacionais de contabilidade, a Cultura e o Lazer andam associados a Ambiente, Desporto e Educação Física. São áreas distintas, a última com um forte interface na de Educação para a Saúde. Mas Desporto é uma coisa, que pode ser boa ou má, e Educação Física é mesmo cultura corporal e actividade de promoção da saúde, se for bem realizada. Não é por acaso que os gregos, de quem herdámos quase tudo, de bom e de mau, integraram na beleza (arété) o vigor cultural e a saúde física implicando-se mutuamente.
Nenhuma comunidade sobrevive sem estruturas de defesa e de manutenção da ordem, dois aspectos demasiado negligenciados após o 25 de Abril de 1974, sob a bandeira do pacifismo internacional defendido pelas «esquerdas», PS incluído, (para benefício do bloco da União Soviética (até 1989) e da Rússia pós-1989), negligência a que os líderes europeus equivalentes aos do PSD e do CDS foram acedendo, sob protesto dos EUA, até à emergência da III Guerra Mundial, em 22 de Janeiro de 2022, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, e ao consequente toque dos alarmes para o estado anémico das estruturas de
A Administração Pública é a face visível do Estado porque é a partir dos actos das pessoas que a dirigem e que nela trabalham que aferimos as qualidades do Estado e da Sociedade na medida em que, em teoria, nada do que se passa dentro e fora do Estado, isto é, da sua Administração Pública e da Sociedade Civil, deve escapar à regulação e ao controlo das entidades parlamentar, inspectiva e judicial que representam o Estado pois tudo tem de ter uma autorização ou do Estado ou de um seu serviço e reger-se por códigos e regulamentos específicos.
Em Portugal, a actual concepção de educação como resultado integrado da instrução escolar, da educação para a cidadania e de todas as experiências de vida, sejam elas formais ou informais, surgiu no início do terceiro quartel do Século XIX mas a Escola deu sempre prioridade à instrução ou ensino e aprendizagem de conhecimentos, resultando a educação essencialmente dos comportamentos implícitos dos actores envolvidos no processo instrutivo, dos textos de História, de Língua Materna e de Religião e Moral Cristã Católica (RMCC), da interiorização que deles fizeram os alunos e da socialização f
Na escala dos direitos na filosofia política democrático-liberal, o direito à vida é o primeiro e mais importante dos direitos individuais. Foi consagrado por Oliver Cromwell em 1641 como Habeas Corpus. Já o direito a uma vida digna é uma construção político-social com ritmos diferentes conforme a evolução do Estado Social, em cada país. Mas a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, de 2016, deu uma grande ajuda à disseminação do conceito.
A saúde é, para nós, a terceira função social mais importante no Estado Democrático, depois da Economia e da Justiça.
O Estado assegura esta função social através de serviços do Estado, de serviços privados convencionados ou não com o Estado, e de serviços do sector social (pessoas colectivas de apoio social, misericórdias e Igrejas), também convencionados com o Estado.
