Amândio Correia

Tanto ao nível europeu como mundial, a segurança em Portugal é uma referência, como os indicadores mais credíveis têm vindo a demonstrar nos últimos anos, colocando-nos no topo dos países mais seguros. Nada têm beneficiado os polícias com o excelente trabalho de serviço público prestado aos portugueses e a todos aqueles que nos visitam para efeitos de lazer e diversão, os turistas, e também àqueles que escolhem Portugal para recomeçar a sua vida, provenientes de diversas origens e pelos mais variados motivos: migrantes, refugiados, reformados, etc. Porquê?

Relacionado com os 100 anos de vida do Senhor Professor Doutor Adriano Moreira, veio-me à lembrança de que o seu pai foi polícia em Lisboa e da forma muito carinhosa e especial como ouvi o Professor falar dele, numa conferência organizada pela Câmara de Bragança, a propósito da publicação do livro “Este é o Tempo”, do jornalista Vitor Gonçalves. Poderia este polícia e pai ser tema para um artigo de opinião? Sem dúvida.

Aos 1042 elementos das Forças e Serviços de Segurança feridos em 2021 (há uma morte), conforme consta no RASI (pag. 120), o entrevistado deixou palavras de apoio em nome do governo. Disse que as agressões aos agentes de autoridade ofendem os valores democráticos de um estado de direito e violam os direitos. Contudo, deixou claro que a sua atuação, o uso da força, tem regras bem definidas e pauta-se pela observação dos princípios da adequação e da proporcionalidade.

Na semana passada no programa da RTP3 Grande Entrevista, o jornalista e entrevistador Vitor Gonçalves teve como convidado o novo Ministro da Administração Interna, Dr. José Luís Carneiro. Admirei a coragem do Sr.

A mobilidade é uma necessidade humana de extrema importância. Não é preciso pensar muito nem grandes justificações para classificar o automóvel como o meio mais disponível e importante para satisfazer essa necessidade. É suficiente reparar à nossa volta quantos há em cada família prontos a usar e quantas vezes o fazemos ao dia. Essa utilização intensiva do automóvel tem múltiplas consequências.

As notícias da guerra de Ucrânia, feita pela Rússia, sobretudo a fuga massiva de pessoas que abandonam o país e passam as fronteiras para os países vizinhos que recebem da melhor maneira possível, mostram-nos a crueldade da guerra.

O tráfico de pessoas é um crime muito complexo, que implica diferentes formas de atuação, de violência e de exploração. Há diversos indicadores que são utilizados para possibilitar a identificação de situações em que pessoas são vítimas deste crime, como:
Não ter controlo sobre os seus documentos de identificação ou de viagem;
Ter sido contratada para um tipo de trabalho e ser obrigada a fazer outro;
Não ter liberdade de movimentos. Não poder sair do local onde se encontra;
Não poder livremente contactar com familiares, amigos ou outras pessoas;

“O flagelo do tráfico de seres humanos (TSH) assume formas cada vez mais diversificadas, complexas e sofisticadas, o que implica a necessidade de uma orientação estratégica bem definida e conduzida de modo coerente, designadamente através de uma política de segurança coordenada e eficaz, respondendo aos principais riscos e ameaças internas e externas e promovendo uma protecção integrada das vítimas”.

“A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática” (al. a), art.º 1.º Lei de Segurança Interna, lei n.º 53/2008, de 29AGO).