Direito à honra!
Conta-se que o filósofo grego Platão (ano 428 -347 A.C.), na sua primeira estadia na Sicília, entrou em conflito com Dionísio I, cognominado o tirano de Siracusa (430-367 A.C.); este irritava-se tanto com os conselhos de Platão e as críticas que fazia sobre à sua governação que decidiu silenciá-lo; primeiro mandou-o prender e depois vender como escravo. Platão estava no mercado de escravos na cidade de Egina daquela ilha para ser vendido por um preço muito elevado e nem ele nem a sua família tinham a quantia necessária ou crédito para o seu resgate. Naquele infortúnio, teve a sorte de ser visto por um seu amigo também outro filósofo de nome Aniceres que estava de passagem pela cidade. Este de imediato pagou a quantia pedida pelo resgate e trouxe o seu amigo Platão de volta para Atenas. Os amigos e discípulos de Platão reuniram-se e entre todos juntaram a quantia que Aniceres tinha pago pela libertação do mestre filósofo. Mas, Aniceres recusou receber o dinheiro angariado pelos amigos e discípulos de Platão afirmando que lhe chegava ficar com o prazer e a honra de ter tido a sorte de ajudar um amigo da verdade e da sabedoria, como então eram conhecidos os filósofos. Estes acontecimentos foram narrados por Diógenes Laércio (ano 200-250), historiador e biógrafo dos filósofos gregos da antiguidade, pelo que não teremos razões para duvidar de que terão algo de verdade. De qualquer forma, este episódio na vida de Platão ficará para sempre como exemplo e uma lição para os vindouros de que o valor da amizade e da honra e o prazer que dão a qualquer homem é bem superior ao valor dos bens materiais. O valor da honra e a liberdade de cada homem proceder na vida conforme o que lhe der mais prazer são bens morais que têm de ser respeitados por todos.
A honra de cada cidadão e a sua defesa são tão valorizadas na nossa sociedade que estão bem definidos na Constituição da República Portuguesa, no Título II, capítulo I – Direitos Liberdades e Garantias Pessoais – artigos 24º e segs). Assim, a inviolabilidade da integridade moral, o direito ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da vida privada e familiar… e outros direitos relacionados com a pessoa humana, não são letra morta pois além do reconhecimento destes direitos, há a garantia constitucional da sua defesa quando os mesmos forem objeto de quaisquer ofensas.
Mas o que é a honra de um cidadão? Todos os dicionários da língua portuguesa têm os seguintes dizeres: glória, estima, apreço pelas virtudes, consideração, reputação, crédito, distinção, etc. A honra será um princípio de conduta social baseado na ética, honestidade, coragem e dignidade presentes na vida de qualquer homem. Para defender a honra, chegava-se ao ponto do desafio para um duelo, onde um dos intervenientes morria e, por vezes, os dois. Em certas cerimónias, faz-se um juramento sob compromisso de honra quando o seu autor afirma a verdade ou falsidade de determinada situação. Assim se jura pela honra dizer a verdade e só a verdade quando um cidadão tem conhecimento sobre atividades e situações que alteram a vida (liberdade ou prisão) de outro cidadão. É difícil definir o conceito de honra; o melhor que encontrei é o seguinte: honra é um sentimento que leva o homem à procura de merecer e manter a consideração pública.
Todos estes dizeres estão relacionados com os direitos de personalidade reconhecidos ao homem e consequentemente à defesa dos mesmos. E, onde existe um direito pode existir uma ação judicial para defesa ou reparação desse direito que foi violado. Mesmo quando um cidadão – rico ou pobre - presta contas à justiça por violação de regras sociais, todos os cidadãos têm a obrigação de o respeitar antes e depois de o Poder Judicial decidir. Se tal não acontecer, estamos a entrar em campo alheio que não pode ser invadido por ninguém. Cada cidadão tem a sua ideia de honra e o direito de a defender. Associado ao valor da honra gira o valor da honestidade como a qualidade de um cidadão ser verdadeiro, não mentir, não enganar, falar verdade, sendo difícil, ou mesmo impossível, a existência de um valor sem o outro. Há milhares de anos que a honra como um valor social consta dos dizeres das primeiras leis da humanidade, os Dez Mandamentos: honrarás teu pai e tua mãe, ou seja, respeitarás teu pai e tua mãe. Eu acrescento, em todas as circunstâncias respeitarás todos os homens do mundo.
