Nordeste Transmontano

Investigador transmontano defende novo modelo de distribuição de fundos comunitários para o Interior

Publicado por António G. Rodrigues em Qui, 2023-02-02 11:02

O investigador transmontano Paulo Reis Mourão defende a criação de um novo modelo de distribuição de fundos comunitários, de forma a que as regiões do Interior não sejam tão prejudicadas como atualmente.

A ultimar um trabalho sobre a questão da descentralização fiscal em Portugal, juntamente com Paulo Araújo, este economista vila-realense acredita que “se a Europa das Regiões conseguir ter um desenho diferenciado, podendo cada região negociar diretamente as dotações e o aceso aos concursos de investimento com os centros decisores, então aí todos terão incentivo a serem mais eficientes e competentes em todo o processo de atração de emprego e de qualificações”, pois “o modelo atual favorece o centralismo piramidal, ficando muito pouco para as periferias, porque é drenado pelos sucessivos centros”.

Numa altura em que no seio da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes(ver caixa) se discute a eventual junção com outras comunidades transmontanas (Douro e Alto Tâmega), de forma a constituir uma região mais forte e reivindicativa, Paulo Reis Mourão diz que “a discussão teórica é inócua”.

“A discussão que importa é de base constitucional – aliás, a Constituição prevê a Estrutura Regionalista – e depois de base parlamentar e administrativa. Até aí, estaremos sempre no domínio da discussão estética, quando muito opinativa. Pessoalmente, dependerá sempre da capacidade de dotação orçamental subjacente”, frisa.

“A discussão que tenho conduzido em termos empíricos permite denotar que existe um efeito de paralaxe em favor dos municípios mais fortes quando têm regiões com maior heterogeneidade e desigualdade nos indicadores sócio-económicos”, isto é, municípios como o Porto beneficiam pelo facto de integrarem regiões com municípios mais desfavorecidos.

“Nesse caso, os ‘centros’ aparentemente mais fortes num contexto regionalizado poderiam ficar a ganhar. Duvido que os outros municípios ganhassem muito mais, mas também não me parece que perderiam significativamente. Outra realidade seria a capacidade de atrair mais investimento e estruturas de inovação diretamente de Bruxelas ou de outros centros económicos com uma negociação mais direta”, precisa.

Paulo Mourão lembra que “o conceito de NUTII serviu para o desenvolvimento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] e, aparentemente, está a ser esse o modelo de meta-regionalização em vigor na atual legislatura. Mas quando ouvimos boatos de que o PRR pouco ou nada cairá no Interior, ficamos com a certeza de que os atuais desenhos não mudam estruturalmente os planos de investimento para o país, contribuindo para a continuação da perda populacional e sobretudo da desertificação. Compramos a melhoria das condições de vida dos residentes com a migração dos mais ambiciosos, dos mais valorizados e dos mais jovens”, observa o investigador.

Os primeiros dados da investigação, permitiram perceber, por exemplo, que no Interior se tem investido mais em automóveis.
“Numa análise preliminar, há municípios onde se gastou mais proporcionalmente em IUC [imposto único de circulação] do que em IMI [imposto municipal sobre imóveis] e mais do que a subida do rendimento líquido. Aí, investiram mais em cilindrada do que em assoalhada. De qualquer modo, a região pode ter ficado com um parque automóvel e um parque habitacional valorizado, mas o capital humano voga para outras paragens”, sentencia.

 

Distrito de Bragança tem os seus concelhos divididos por duas CIMs

 

O país deixou de estar administrativamente dividido em distritos e passou a estar categorizado por NUTs.

NUT é o acrónimo de “Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”, um sistema hierárquico de divisão do território em regiões (ver mais informação na PORDATA https://www.pordata.pt/O+que+sao+NUTS).

Esta nomenclatura foi criada pelo Eurostat no início dos anos 1970, visando a harmonização das estatísticas dos vários países em termos de recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais.

A nomenclatura subdivide-se em 3 níveis (NUTS I, NUTS II, NUTS III), definidos de acordo com critérios populacionais, administrativos e geográficos.

Na prática, divide o país em três níveis. A NUT1 tem três divisões (Continente, Madeira e Açores), a NUT II divide o país em sete regiões (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira). Por fim, a NUT III subdivide o país em 25 zonas, oito delas no norte do país (Alto Minho, Cávado, Ave, Área Metropolitana do Porto, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Douro, Terras de Trás-os-Montes), que correspondem às Comunidades Intermunicipais.

Os 12 concelhos do distrito de Bragança estão incluídos em duas das CIMs. Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães integram a CIM Douro enquanto que os restantes nove reúnem-se na CIM Terras de Trás-os-Montes.

Esta entidade, entre outas coisas, é responsável pela gestão de projetos financiados com dinheiro europeu, seja ao nível da mobilidade, educação, etc.

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