Distrito ficou sem empresas que façam a verificação de tacógrafos e taxímetros

A Associação Comercial e Industrial de Mirandela (ACIM) é uma das várias associações do país que subscreveu um abaixo-assinado a pedir a suspensão imediata do despacho que desqualifica empresas como reparadoras/instaladoras de tacógrafos e taxímetros.

Em causa está um despacho do Instituto Português da Qualidade (IPQ), que entrou em vigor no passado dia 1 de abril, e que retirou a qualificação delegada a cerca de 200 empresas em Portugal que faziam a instalação, reparação e verificação legal, a chamada verificação metrológica, de taxímetros e tacógrafos, obrigando-os a passar por um processo de qualificação com gastos elevados e muita burocracia.

A ACIM denuncia que esta medida do IPQ leva a que o distrito de Bragança esteja agora sem qualquer entidade para aferir ou reparar um tacógrafo ou um taxímetro, obrigando a que um camião ou um táxi tenha de fazer centenas de quilómetros.

“Em 2019, tínhamos 7 centros no distrito de Bragança e 4 no de Vila Real. Neste momento, após o IPQ fechar compulsivamente cerca de 200 centros, o distrito de Vila Real tem apenas um e o distrito de Bragança não tem nenhum”, afirma o vice-presidente da direção da ACIM.

Para se perceber a gravidade desta medida do IPQ, Filipe Carvalho diz que pode acontecer que um camionista de Miranda do Douro tenha de fazer 700 quilómetros para uma simples verificação do tacógrafo. “Se não passar à primeira são praticamente 700 quilómetros, e isto se correr bem se conseguir ser atendido porque não há marcações. Ora, são dias perdidos, deslocações e significa um acréscimo brutal para as empresas”, adianta.

A ACIM foi uma das entidades que subscreveu um abaixo-assinado a pedir a suspensão imediata do despacho. Mas, nem sequer teve resposta. “Posso dizer que o abaixo-assinado era de 115 empresas que se mostraram revoltados com esta situação, porque isto afeta toda a sociedade, porque há o transporte de mercadorias, do vinho, do azeite e até o transporte de crianças vai sofrer porque tem tacógrafos”, afirma.

Filipe Carvalho não tem dúvidas que esta decisão de uma instituição sob o poder do Ministério da Economia vem prejudicar fortemente a região, provocando falências e desemprego direto, num setor essencial de suporte à atividade de transporte.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DIZ QUE NÃO VOLTA ATRÁS

Confrontado com esta polémica, na recente visita que fez a Mirandela, o Secretário de Estado da Economia respondeu que a intenção desta medida é separar as responsabilidades entre aqueles que fazem a reparação e a verificação para garantir que o sistema é seguro e transparente.

Existiam problemas complexos de avaliação da qualidade do sistema quando as entidades simultaneamente cumpriam funções de reparação e elas próprias verificavam o trabalho que realizavam. Queremos separar as responsabilidades entre os que fazem a reparação e os que fazem a verificação para garantir que o sistema é seguro e os consumidores que usam, nomeadamente dos táxis, têm a informação adequada ao que foi o percurso que fizeram”, justifica João Neves.

O governante nega que o distrito de Bragança esteja sem cobertura e adianta que ainda estão em avaliação pelo IPQ dezenas de propostas apresentadas para abertura de centros. “Temos já entidades de reparação e de verificação metrológica em todos os distritos, sem bem que há zonas do país que têm maior densidade em função das propostas, porque isto é um processo livre de submissão ao IPQ. Pode haver algumas áreas de natureza concelhia que ainda não estão cobertas de forma similar ao que acontecia no passado, mas também a avaliação que o IPQ está a fazer, ainda não foi feita sobre quatro dezenas de propostas”, refere.

Ainda assim, o Secretário de Estado da Economia deixou o compromisso que se verificar que a cobertura é escassa, faremos os contactos necessários, quer com as autarquias locais quer com entidades que possam vir a interessar-se em apresentar candidaturas que permitam cobrir de forma adequada todo o país”, acrescenta.
Uma polémica que promete não ficar por aqui, já que há queixas-crime e providências cautelares nos tribunais contra o Instituto Português da Qualidade.