Ministro das Finanças vai criar grupo de trabalho para alterar legislação sobre impostos das barragens
O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira, na Assembleia da República, a criação de um grupo de trabalho para alterar a legislação e clarificar a questão dos impostos.
“Vai criar-se a breve trecho um grupo de trabalho coordenado por uma personalidade independente, a escolher nas próximas semanas”, afirmou Miranda Sarmento. Este grupo de trabalho será constituído por várias entidades, nomeadamente a AT, APA, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Associação de Energias Renováveis e Associação Nacional de Municípios.
Na mesma sessão do Parlamento Miranda Sarmento defendeu a atuação da Autoridade Tributária (AT) recusando-se a acompanhar as críticas que têm sido feitas a esta entidade, relacionadas com a liquidação de impostos às concessionárias de mais de 160 barragens.
Joaquim Miranda Sarmento disse que a AT tem razão quando diz que não pode ir mais longe na avaliação do planeamento fiscal da EDP, que em 2020 vendeu seis centrais hidroelétricas ao grupo francês liderado pela Engie e que a cobrança do IMI, se reveste de uma “complexidade fiscal muito grande”.
O ministro das Finanças ainda não recebeu o Movimento Cultural Terra de Miranda, que lhe solicitou uma audiência, “por falta de agenda”, explicou no plenário, mas concorda com Helena Borges, de que não pode liquidar impostos enquanto decorrer um processo-crime em investigação no Ministério Público relacionado com o negócio das barragens do Douro.
Membros do Movimento Cultural da Terra de Miranda foram ouvidos ontem numa comissão parlamentar, solicitada pelo Chega, onde José Maria Pires referiu que ao contrário do que tem dito a diretora da AT, Helena Borges, o IMI do ano de 2019 já caducou e agora está em risco de caducar 2020, porque as avaliações às barragens não foram concluídas.
Na reunião, referiu-se que do IMI de 2019 das mais de 160 barragens apenas foi cobrado 2%, entre 125 a 130 mil euros.
Vários municípios têm vindo a contestar a avaliação feita pela AT ao património das barragens, tanto mais que inicialmente não com contemplavam o equipamento e só tinham em contra a construção. Entretanto, esse critério foi revisto, mas verifica-se uma dualidade de critérios.
José Maria Pires reivindicou que “se cumpra a lei” no que respeita à cobrança e pagamento dos impostos das barragens, que estão em falta e que se traduz “numa perda de receita enorme” para os municípios, referiu o membro do MCTM.
Segundo as contas de José Maria Pires as barragens de Miranda do Douro, Picote e Bemposta têm uma rentabilidade anual de 300 milhões de euros, dos quais 100 milhões seriam impostos que não ficam nos concelhos onde estão localizadas as barragens.
No que toca ao IMI na sua opinião é devido desde 2006, quando foi emitido um parecer para a cobrança, que foi anulado por outro emitido pela AT em 2016. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Nuno Félix, no anterior governo, emitiu vários despachos dando ordem para a cobrança dos impostos ser feita.
O município de Mogadouro foi um dos que recebeu o IMI da barragem de Bemposta, mas depois teve de devolver o montante em causa.
As seis barragens da bacia hidrográfica do Rio Douro vendidas pela EDP estão avaliadas: Picote (55,7 M€), Miranda do Douro (52,4M€), Tua (82 M€), Bemposta (80 M€), Baixo Sabor (188,6M €).
