A opinião de ...

Novos e velhos perigos

Numa nota publicada na semana passada, o Parlamento Europeu expressou "preocupação" pelo estado atual da liberdade de expressão, um dos direitos fundamentais das sociedades democráticas.
O Parlamento Europeu manifesta profunda preocupação com o estado da liberdade dos meios de comunicação social na UE e denuncia a violência e a pressão exercida sobre os jornalistas.
O PE aprovou mesmo uma resolução por 553 votos a favor, 54 votos contra e 89 abstenções, em que sublinha as «tentativas por parte de governos de alguns Estados-Membros de silenciar os meios de comunicação social críticos e independentes e de minar a liberdade de imprensa e o pluralismo».
De acordo com a nota enviada às redações, os eurodeputados estão particularmente preocupados com o estado dos meios de comunicação de serviço público em alguns países da União Europeia, os quais se converteram num «exemplo de propaganda pró-governamental».
Os parlamentares salientam que a liberdade dos meios de comunicação social, o pluralismo, a independência e a segurança dos jornalistas são elementos essenciais do direito à liberdade de expressão e de informação, indispensáveis ao funcionamento democrático da UE. O texto alerta para o facto de «a liberdade dos meios de comunicação social ter vindo a deteriorar-se nos últimos anos», situação que o surto da COVID-19 veio agravar.
A mesma resolução refere que quando os meios de comunicação social se concentram nas mãos de muito poucas pessoas, coloca-se em risco o pluralismo, sendo mais difícil enfrentar a disseminação da desinformação. Os deputados europeus instam os Estados-Membros a tomar medidas para evitar a concentração excessiva e garantir a transparência. Criticam os governos pela ingerência agressiva na publicidade pública e esclarecem que os fundos europeus não devem ser utilizados em meios de comunicação social controlados pelo governo ou para propaganda política.
A este respeito, o Parlamento Europeu apela também à Comissão Europeia para incluir, na sua avaliação anual sobre o Estado de direito, a transparência da propriedade dos meios de comunicação social, bem como a ingerência privada e dos governos no setor, em todos os Estados-Membros. Os deputados insistem que as tentativas para comprometer a liberdade dos meios de comunicação social e o pluralismo devem ser consideradas como um sério e sistemático abuso de poder, que contraria os valores fundamentais da UE.
Numa altura como a que vivemos, de pandemia, os eurodeputados destacam preocupações sobre a ingerência democrática estrangeira, com o objetivo de polarizar e anular o pluralismo, e alerta para as consequências nefastas de manipular informações relacionadas com a pandemia de COVID-19.
Por isso, digo eu, quanto mais transparente e completa for a informação melhor, pois mata, à partida, qualquer extrapolação ou teoria da conspiração, que acabará por minar a credibilidade das instituições democráticas. Ainda por cima, quando mais se precisa delas.

Edição
3810