Advogado critica demora no acesso ao acórdão que condenou à pena máxima arguidos acusados do triplo homicídio em Donai

O advogado de defesa de um dos dois arguidos condenados pelo Tribunal de Bragança a 25 anos de prisão efetiva pelo homicídio de três pessoas em Donai garante que ainda não tiveram acesso ao acórdão para poderem avançar com o recurso à pena. “Não podemos recorrer sem ter conhecimento do conteúdo do acórdão, pois só sabemos o que se ouviu na leitura”, explicou ao Mensageiro Alberto Vicente admitindo que não percebe a demorada.
Apesar de o prazo para os procedimentos de recurso não estarem a contar face à situação de atraso, o advogado não está satisfeito. “Só começa a contar quando nos notificarem o acórdão, que ainda nem está disponível no Portal Citius. Temos andado a ver todos os dias a ver se já está, mas não está. Eu já fiz um requerimento a solicitar o acesso, mas ainda não tem despacho do juiz”, adiantou Alberto Vicente referindo que normalmente “disponibilizam no dia seguinte”.

A leitura do acórdão teve lugar no passado dia 9 de dezembro no Tribunal de Bragança que condenou o casal de toxicodependentes à pena máxima prevista na lei, ou seja, 25 anos de prisão efetiva para cada um, por “crimes gravíssimos”, referiu o juiz presidente do coletivo que julgou o caso.
Nélida Guerreiro e Sidney Martins sentaram-se acusados em coautoria de dois crimes de homicídio qualificado, dois crimes de profanação de cadáver, na forma tentada, um crime de incêndio e um crime de furto qualificado na forma tentada que ocorreram em Bragança em julho de 2022.
Ao arguido foi ainda imputada a prática de mais um crime de homicídio qualificado e de um crime de ofensa à integridade física qualificada.
As vítimas são uma família residente em Donai, nomeadamente a mãe (Olga Pires), pai (José Pires) e o filho (Carlos Pires).
O Mensageiro ainda não conseguiu saber o motivo para a delonga no acesso ao acórdão em questão.