Autarcas otimistas sobre pagamento de 9,2 ME pela EDP e Movhera de rendas em atraso
Os quatro autarcas dos concelhos da região do Baixo Sabor mostram-se otimistas face ao pagamento de 9,2 milhões de euros de rendas em atraso, reclamados à EDP e à Movhera, provenientes da Barragem implantada neste território.
Os autarcas de Alfândega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, reuniram na passada terça-feira em Lisboa com o secretário de Estado Energia, João Barroca, a quem manifestaram que há 9,2 milhões de euros de obrigações legais e contratuais não cumpridas há anos, referentes a rendas e medidas compensatórias, pela construção do aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor, e que ainda não foram pagas.
O presidente da Associação de Municípios dos Baixo Sabor (AMBS), Eduardo Tavares, disse haver garantias de que o governante se vai reunir com os responsáveis pela EDP e pela Movhera, para se encontrar uma solução para este conflito que já dura há anos.
“O senhor secretário de Estado da Energia, mostrou-se disponível para encontrar uma solução, entres partes, que traga justiça ao nosso território [Baixo Sabor] e às nossas pretensões que passam pelo pagamento dos 9,2 milhões de rendas em atraso”, vincou o autarca socialista de Alfândega da Fé.
Segundo os autarcas que integram as AMBS, seria bom chegar o mais rapidamente possível, um acordo com as concessionárias, para o pagamento desta dívida.
“O secretário de Estado da Energia prometeu vir ao Baixo Sabor, e aí, já podermos ter mais novidades e que se faça cumprir a lei”, disse Eduardo Tavares.
Segundo a AMDS, “com base no processo nº 6/24 e através do parecer n.º 24/2024, homologado há dias pela ministra do Ambiente e Energia, por via do despacho 188/MAEN/2025, a PGR veio dar razão aos argumentos legais que estão na base da posição dos municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo no diferendo que os opõe à EDP – Energias de Portugal e à Movhera, que desde 2020 é a concessionária do aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor”.
“O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), recebido a 19 de junho de 2025, valida assim a interpretação jurídica defendida pela AMBS, ao reconhecer que a fórmula de cálculo das compensações prevista no decreto-lei em vigor, e nos protocolos assinados com a EDP, permanece aplicável. Ou seja, o decreto-lei está vigente”, defendeu Eduardo Tavares, em 30 de julho deste ano.
O parecer da PGR “já foi homologado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e agora a posição oficial do Governo “está vinculada a este documento”.
Os autarcas do Baixo Sabor reiteram que estes montantes “são essenciais para executar projetos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável dos Lagos do Sabor, fundamentais para combater a desertificação e criar condições de fixação de população através do turismo, da mobilidade e do apoio ao empreendedorismo local”.
