Regulamentos de Orçamento Participativo e Orçamento Participativo Jovem aprovados

A Câmara Municipal de Vinhais aprovou, por proposta do presidente Luís Fernandes, o Regulamento para o Orçamento Participativo, bem como o Orçamento Participativo Jovem, anunciou a autarquia, em comunicado.

O Orçamento Participativo “é um mecanismo que promove a cidadania ativa e de democracia participativa e voluntária que assenta na consulta direta aos cidadãos, dando-lhes oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o Concelho.

A adoção do Orçamento Participativo é sustentada pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa”, lê-se no comunicado da autarquia.

Já o Orçamento Participativo Jovem “vem promover a participação plural dos jovens do concelho de Vinhais na escolha e definição de políticas públicas, permitindo aos jovens um maior envolvimento democrático, de forma construtiva e participada na comunidade, através da criação de um pensamento dinâmico e crítico sobre a região onde estão inseridos”, frisa o mesmo documento.

Na mesma reunião, foi também aprovada a proposta de criação do Conselho Municipal de Juventude.

“Esta proposta é feita no seguimento da aplicação da política de juventude do executivo municipal que reconhece a importância do papel dos jovens no desenvolvimento de uma sociedade mais próxima dos cidadãos onde a participação destes deve ser efetiva”, concluiu o comunicado da Câmara.