Alegadas irregularidades na construção e licenciamento do Continente na base das buscas à Câmara
As seis pessoas constituídas arguidas, esta terça-feira, durante a operação da Polícia Judiciária (PJ) que visou a execução de mandados de busca na Câmara Municipal de Mirandela e em várias empresas, têm em comum a ligação ao dossier que culminou na construção da loja Continente, inaugurada em julho de 2019, cujo processo se iniciou, em 2013. Um dos arguidos é o vice-presidente do Município.
Ao que o Mensageiro apurou, em causa estará o facto de a construção e o licenciamento do edifício, alegadamente, não ter obedecido às normas regulamentares e ao que estava previsto no projeto, resultando agora na constituição de seis arguidos, que, segundo adianta o próprio Município em comunicado, serão “ex-autarcas, ex-dirigentes, técnicos desta divisão municipal e o atual vereador com o pelouro do urbanismo”, que é também o vice-presidente da Câmara, Orlando Pires, responsável pelo pelouro, desde 2017, altura em que decorria a fase de conclusão do licenciamento do Continente.
Quanto aos restantes arguidos - que ainda não possível identificar junto de fonte oficial - sabe-se apenas que estavam em funções na autarquia, à data do início do processo, em 2013, quando António Branco era presidente da Câmara.
A PJ revelou, em comunicado, que esta operação visou a “eventual prática de crimes de prevaricação, participação económica em negócio e violação das regras urbanísticas”, acrescentando que estarão em causa, “procedimentos de contratação pública na área do urbanismo”.
Ainda segundo a informação disponibilizada pela PJ, foram localizados e apreendidos elementos probatórios relacionados com os ilícitos em investigação deste inquérito que é tutelado pelo Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
Entretanto, o comunicado do Município, que confirmou as buscas, adianta que estão em causa “cinco inquéritos relativos a processos de recursos humanos, contratação pública e urbanismo, que abrange um período iniciado em 2013”.
Ao que foi possível apurar, entre os processos em investigação também estão concursos de recrutamento de pessoal e contratação pública em eventos.
O presidente da Câmara, Vítor Correia, “manifesta total confiança política no seu executivo e confiança funcional nos serviços municipais”, e diz ter “absoluta convicção que a Câmara Municipal em todos os casos em investigação procedeu com ética, rigor e legalidade”.
