Movimento cultural diz que Lei é clara sobre cobrança de IMI em barragens e “só o Governo não vê isso”

O Movimento da Terra de Miranda afirmou que “a lei é clara”, no que respeita à cobrança de IMI em centros eletroprodutores, como barragens, parques eólicos ou fotovoltaicos, “e só o Governo é que não vê isso”.
O membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda, Graciano Paulo (MCTM), disse que a lei, no que respeita à cobrança do IMI, “só não está clara na cabeça do primeiro-ministro e ministro das Finanças”.“Para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), a lei é muito clara e estes centros eletroprodutores [barragens, parques eólicos e fotovoltaicos] têm que pagar IMI pelo simples facto de que têm prédios, e, por serem prédios, produzem riqueza e, por isto, têm de pagar IMI”, vincou.
Esta foi a reação do MCTM a dois acórdãos do STA, a que o Mensageiro teve hoje acesso, e que consideram que as torres são “parte componente” dos aerogeradores e devem ser incluídas “na avaliação do prédio urbano industrial (parque eólico) para efeitos de IMI”, dando razão a recursos da Autoridade Tributária (AT).