Nova lei na vigilância de praias

O próximo verão fica marcado pela alteração aos regulamentos de vigilância de praias e piscinas e pode significar surpresas desagradáveis para municípios e empresas pois a partir de 1 de junho a fiscalização vai começar a atuar.
Em causa está a alteração à legislação que foi feita em 2014 e cuja regulamentação só foi publicada em 28 de setembro de 2015 e que regula o licenciamento dos nadadores-salvadores. De acordo com o artigo 20º da portaria número 311/2015, “nos espaços concessionados destinados a banhistas, a contratação dos nadadores-salvadores compete aos respetivos concessionários”, e pode ser “feita diretamente ou através das associações de nadadores-salvadores devidamente licenciadas”.