Entrevista à Bastonária da Ordem dos Advogados

“Secções de proximidade são uma invenção da ministra para silenciar os autarcas mais reivindicativos”

Publicado por Fernando Pires em Sex, 2014-02-21 09:56

Elina Fraga, 43 anos, natural de Valpaços, licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, começou a exercer advocacia há 18 anos, em Mirandela, onde inicialmente estagiou com Adérito Pires e depois com Hernâni Moutinho com quem teve sociedade nos últimos anos.
Foi filiada no CDS, partido pelo qual foi eleita para a Assembleia Municipal de Mirandela, mas um diferendo pessoal com Domingos Doutel, levou-a a abandonar o partido. Mais tarde, filiou-se no PSD e voltou a ser deputada municipal em Mirandela.
Na primeira entrevista concedida à imprensa da sua região, após ter sido eleita bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga não poupa críticas ao mapa judiciário que a Ministra da Justiça quer implementar e não tem dúvidas que os cidadãos do distrito de Bragança vão ser muito penalizados.
Lamenta a felicidade de alguns autarcas por ficarem com secções de proximidade. Elina Fraga diz que são balcões de atendimento com um funcionário judicial que pouco mais vão fazer que emitir registos criminais.
A bastonária da OA chama ainda a atenção para a desqualificação do tribunal de Mirandela e manifesta preocupação pelo silêncio da classe política. Elina Fraga lança um apelo à união de todas as forças vivas.

“A ministra deu aos autarcas mais insatisfeitos o papel que embrulha o rebuçado porque não traz nada lá dentro.

Mensageiro – O mapa judiciário é muito penalizador para o distrito de Bragança, ou as secções de proximidade vieram amenizar as perdas previstas na primeira versão?

Elina Fraga – É claramente penalizador. As secções de proximidade são uma invenção da ministra da justiça para silenciar os autarcas mais reivindicativos. Não são tribunais, são balcões de atendimento ao cidadão que vão cumprir uma função política para os autarcas poderem dizer que afinal não fecharam os tribunais das suas localidades.
A ministra deu aos autarcas mais insatisfeitos o papel que embrulha o rebuçado porque não traz nada lá dentro.
Ter um balcão com um funcionário judicial para facilitar a consulta de processos é insultar os autarcas e sobretudo as populações porque, desde Setembro do ano passado, a tramitação dos processos com exceção dos processos-crime passou a fazer-se através de uma plataforma informática. Já não há nenhum advogado que vá consultar o processo ao tribunal porque tem acesso ao processo digitalizado.
Dizer que fica uma secção de proximidade para o cidadão poder consultar os processos é deitar areia para os olhos das pessoas.

Mensageiro – Então, os autarcas também estão a ser enganados?

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