Regionalização - não
A Regionalização vem a debate sempre e só quando alguns senhores pensam no seu futuro pessoal, na sua sobrevivência política. Como sabem que é um tema fraturante, podem colher alguns seguidores. Dividir para reinar. Os defensores da regionalização querem criar mais um patamar de poder, mais lugares políticos, mais gente a sentar-se à mesa lauta do Estado. Desde que existe a limitação de mandatos para os autarcas que esta tese vem ganhando defensores, preferencialmente nos autarcas em fim de ciclo ou que já terminaram o ciclo e, sem vergonha nem pudor, querem continuar na política (tachos), querem manter as mordomias. Quando é que os políticos percebem que o exercício da política não é uma profissão?
Em 2018 fez 20 anos que, por referendo, foi rejeitada a regionalização, e as nove regiões propostas (!). O resultado desta votação foi inequívoco, 61% Não; 35% SIM e 52% de abstenção. Eu, na altura, fui contra e envolvi-me na campanha. Hoje, os argumentos não só se mantêm como se reforçaram, portanto digo não à regionalização.
Neste momento, num País da nossa dimensão temos, no continente, um Governo Nacional, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias. Depois temos as NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos: - NUTS I – 3 no continente, mais Açores e Madeira; NUTS II – 5 no continente mais Açores e Madeira e NUTS III – As CIM´s e as Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa, mais Açores e Madeira. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), órgãos regionais políticos, cujas direcções são nomeadas pelo Governo Central, e bem, para dar seguimento às políticas nacionais.
Em Portugal, temos dois governos regionais. Na Madeira tivemos um “desgovernante”, que à custa de obter votações expressivas, em eleições Legislativas, Presidenciais e partidárias, lhe valeram um “pagamento” por sucessivos governos, fundamentalmente de um partido. Efetivamente veio a manifestar-se num desenvolvimento apreciável mas com um custo inaceitável para o orçamento da Nação e da Região. Nos Açores, fruto de menos caciquismo e não só, o desenvolvimento não é comparável. Então a que se deve o desenvolvimento? Aos Governos Regionais ou aos políticos?
Na Europa do Sul, temos exemplos de regiões desenvolvidas e outras nem tanto. A Espanha, Itália, França, entre outros, o que dizem da regionalização? No início a autonomia era de uma região de um País e, agora, algumas regiões lutam pela INDEPENDÊNCIA! Podemos e devemos dizer que a história destes Países não é a mesma de Portugal. Pois, é verdade, mas a luta por mais autonomia é uma roda em movimento que depois de começar a rodar nada a faz parar.
Para haver descentralização não é necessário regionalização. O Estado disponibilizou transferência de competências, umas autarquias aceitaram e outras não. Umas Câmaras, como a de Lisboa, transfere para as Juntas de Freguesia várias competências e outras não. O desenvolvimento não chega ao interior pelos Governos Regionais nem por via administrativa. Há uma década, Bragança, Vila Real e Chaves estavam ao mesmo nível e hoje não existe comparação. Guarda, há bem pouco tempo, só tinha uma capital de distrito abaixo dela e hoje tem pelo menos quatro. Viseu, em duas décadas rivaliza com capitais de Distrito do litoral e muitos outros exemplos que podíamos dar, inclusive em alguns concelhos do distrito de Bragança.
Há 880 anos que Portugal é um País, sem choques culturais, sem pedidos de secessão, fronteiras bem definidas e de franco e fraterno convívio. Podemos e devemos lutar pelo desenvolvimento, pela coesão territorial (Interior vs Litoral) mas não pôr em causa o País.
Os “velhos do Restelo”, possivelmente por interesses aventados, não se deram conta de como a soberania dos Estados membros tem sido delegada à UE, esta tem vindo a ganhar autonomia (exclusiva e partilhada) aos Governos nas várias áreas da governação. Possivelmente, mais cedo do que tarde, estaremos a falar de uma UE Federal. Quando acontecer e mesmo que não venha a acontecer, os Governos Nacionais, perdendo autonomia para cima (UE), se a perdessem também para baixo (Governos Regionais), poderiam ver questionada a sua utilidade.
Na atualidade, faz sentido rever as NUTS II, as CCDR´s, a sua geografia de influência, passar das atuais, onde convive o Interior com o Litoral, para CCDR Norte Litoral (Viana do Castelo, Braga, Porto e Aveiro); CCDR Norte Interior (Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda e Castelo Branco); CCDR Centro (Coimbra, Leiria, Portalegre e Santarém); CCDR Lisboa (Área Metropolitana) e CCDR Alentejo e Algarve (Évora, Setúbal, Beja e Algarve). Mantendo-se Açores e Madeira.
O Interior, com o baixo nível de desenvolvimento, deixava de contribuir para o Litoral na candidatura aos fundos comunitários para a coesão regional.
Não faltam instrumentos para lutar pela coesão nacional, falta é aproveitar as oportunidades disponíveis.
