Eurodeputados assim vale mesmo a pena (2)
Em continuação do trabalho da semana passada, volto às regalias e às mordomias dos eurodeputados, eleitos no passado dia 9 de junho para uma legislatura de cinco anos.
3 -SUBSÍDIO DIÁRIO
Por cada dia que estejam presentes em Bruxelas ou em Estrasburgo em missão oficial, a cada eurodeputado é atribuída a verba de 350 euros diários para cobrir as despesas com a alimentação e conexas, incluindo faturas de hotel e outras despesas, bastando para tal assinar o registo que confirme que estiveram presentes e que… votaram.
4 -SUBSÍDIO DE TRANSIÇÃO
Este subsídio é como que uma almofada para amortecer o impacto do regresso dos deputados às condições de vida anteriores à sua eleição.
Quando, por qualquer motivo, um deputado europeu abandona as suas funções, tendo permanecido no cargo pelo menos um ano, é-lhe atribuído durante dois anos, um subsídio equivalente a um mês de salário por cada ano de serviço, podendo receber até 241. 810 euros se, durante esse período não assumir qualquer cargo no PE ou no sector público, tendo direito a ele tanto os deputados que não são reeleitos, como os que terminam o seu mandato a meio da legislatura.
5 -DESPESAS DE DESLOCAÇÃO.
Até um máximo de 4 940 euros anuais, os deputados europeus, mediante a apresentação dos respetivos recibos, recebem uma quantia igual ao custo duma viagem de avião em classe executiva, ou duma viagem de comboio em 1ª classe ou 58 cêntimos por quilómetro se utilizarem viatura própria, até um máximo de 1 000 quilómetros, sendo ainda ressarcidos pelos custos das portagens, refeições, reservas ou outras.
6 - ORÇAMENTO PARA DESPESAS COM O PESSOAL
Cada eurodeputado recebe 28 696 euros por mês para suportar os custos com o recrutamento de assistentes pessoais, que não podem ser seus familiares, incluindo nesta verba o pagamento dos salários e “outros benefícios” destes colaboradores.
7 -DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
São mais 4 950 euros para despesas gerais. Segundo informações colhidas de fonte fidedigna, esta verba é depositada nas contas dos deputados sem qualquer espécie de controle, ficando assim livres para a gastarem como muito bem entenderem.
8 -A todo isto acresce ainda a atribuição de um gabinete, a utilização da frota automóvel afeta ao PE, o reembolso de dois terços das despesas de saúde e uma pensão aos 63 anos, depois do mínimo de um ano de exercício de funções, equivalente a 3,5% do seu salário por cada ano completo de mandato, a suportar pelo orçamento da Comunidade Europeia.
Em condições normais, a verba recebida por cada eurodeputado durante os cinco anos duma legislatura, a custos atuais, é só fazer as contas, pode atingir os 3.850. 000.
Multiplicando esta verba, bem simpática, pelo número de eurodeputados do PE, (720), ficamos a saber que o orçamento para a atual legislatura do PE, poderá atingir uma soma astronómica entre os 277 e os 300 milhões de euros.
