A opinião de ...

Terminamos hoje a análise sectorial de «50 anos de Abril, Balanço Político e Social».
Entre os principais objectivos dos responsáveis pelo Golpe Militar do 25 de Abril de 1974 estavam a democratização do poder político e a democratização da sociedade. Ambas implicam democracia e participação.
A representação de democracia dos conceptores de Abril era próxima da que hoje temos. Estender a democracia a todas as esferas dos poderes político e político-administrativo e a democracia e a participação a toda a sociedade eram objectivos necessários a uma democracia perfeita, nunca plenamente realizados, em qualquer democracia. Porque uma coisa são os princípios e outra é a implementação prática dos mesmos. E, em relação aos princípios, o Programa do MFA era bom, muito bom, para o tempo.
Por democratização do poder entende-se a eleição dos membros dos órgãos de Poder e a construção de um processo decisional baseado na participação, seja ao nível do poder político seja ao nível do poder político-administrativo seja ao nível do poder administrativo seja ainda ao nível do tecido social.
Por democratização da sociedade entende-se a extensão dos princípios da democracia participativa e da solidariedade aos grupos e dinâmicas sociais. A democratização exige ainda a participação na avaliação e no controlo da execução das decisões e dos resultados da implementação daquelas.
O objectivo da democratização do poder político foi bastante bem conseguido, ainda que melhor ao nível da estruturação formal e menos bem ao nível da realização real. O objectivo da democratização da sociedade foi entendido como realizável pela osmose entre o político e o social e, por isso, está menos realizado. De qualquer forma, a sociedade mexeu muito, nos associativismos político, cívico, económico, social e cultural e nas formas de solidariedade e criatividade. A este nível, a Sociedade é muito mais dinâmica que a de princípios de 1974.
A democracia portuguesa ainda não é perfeita mas já não é uma mera democracia formal, consistente esta em simples eleições para eleger os órgãos de decisão que, uma vez eleitos, têm liberdade plena de actuação. Portugal já ultrapassou, e muito, esta pré-democracia democrática ou democracia representativa, centralizada e autoritária.
A discussão pública da actuação dos órgãos de poder através dos jornais, revistas, canais de televisão, redes sociais, para além dos órgãos de controlo instituídos (Presidente da República, Assembleia da República, Tribunal Constitucional, Tribunais Administrativos, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça, Procuradoria Geral da República) permite um razoável conhecimento dos assuntos. Os cidadãos têm ainda um conjunto de processos instituídos que lhes garantem participação, ou directa ou mediatizada, nos processos de decisão e controlo das políticas: concertação social, direito de manifestação, direito à greve, liberdade de expressão, organização sindical e corporativa, direito de audição prévia, direito de petição, liberdade de criação. Além destes, há ainda o dinamismo das rádios locais, dos jornais regionais e locais e das redes sociais.
Apesar de tudo isto, a participação aparece muito mais ligada aos interesses do que ao bem público e o ranking de realização da democracia expressa ainda dificuldades (The Economist, 2024). O 31º lugar (em 167 países), não sendo mau, também não é bom, de todo, sendo Portugal considerado «uma democracia com falhas».