Portugal, Balanço Social. III. Conclusão (1) Pertinência e adequação do Golpe e do Pós-Golpe de 25 de Abril de 1974
Procuro responder a cinco questões: 1) o «25 de Abril» foi pertinente e adequado?; 2) o «25 de Abril» desencadeou uma revolução ou houve uma mudança controlada?; 3) Como evoluiu o país pós-constitucional (≥ 2 de Abril de 1976)? 4) Qual o estado actual do Portugal de Abril? E, 5), apreciação global.
O «25 de Abril» foi pertinente e adequado?
A resposta a esta questão exige considerar os momentos da transformação política de Portugal, de Estado Autoritário Paternalista a Estado Democrático, que foram o Golpe de 25 de Abril e o Pós-Golpe, sendo o pós-Golpe subdividido em cinco: 2.1, constituição de grupos de interesse e de pressão (até 28-09-1974), período da formação do PSD e do CDS ; 2.2, preparação revolucionária (28-09-1974 a 11-03-1975); 2.3, marcha revolucionária ou PREC (de 11-03-1975 até 24-11-1975); 2.4, normalização democrática (Dezembro de 1975 até à revisão Constitucional de 1982); e, 2.5, evolução e regulação democrática, a partir de 1982.
Em finais de 1973, a grande maioria dos portugueses sentia necessidade de uma democratização do Regime face ao falhanço das prometidas eleições legislativas de 28 -10-1973, e à falta de uma solução para a Guerra Colonial. Não sabia da fundação do PS, em Maio de 1973. Nem que o PAIGC havia declarado unilateralmente, em 23 de Setembro, a independência da Guiné nem ainda que, entre Abril e Junho, tinha havido três desastres militares que dariam consistência ao (MC) Movimento dos Capitães, ali iniciado: Gadamael, Guileje e Guidage, os quais geraram a convicção de que, na Guiné, já não havia solução militar. Depois, em Julho, apareceu a questão dos oficiais milicianos promovíveis a capitães e tudo se precipitou. O MC teve, desde logo, uma grande adesão.
O plano para o Golpe foi muito bem pensado e muito bem executado mas o Programa final do MFA já espelhava as tensões entre evolucionistas do Antigo Regime, sociais-democratas, comunistas e extremistas. António de Spínola, Presidente da República, até 30-9-1974, conseguiu gerir as tensões em relação à descolonização, que ele queria controlada por Portugal, à De Gaulle em relação à Argélia. Sendo um período de mobilização de rua, avançou-se pouco no regime politico mas consolidaram-se os direitos políticos e sociais fundamentais.
A perda por Spínola da manifestação da «maioria silenciosa», em 28-9-1974, deu força às «forças revolucionárias e preparou a «revolução» que viria a seguir ao golpe de Extrema-Esquerda em 11-3-1975, perpretado por um equivocado homem do Antigo Regime, cooptado pelos capitães, Spínola. Em 12 de Março, começa a «marcha revolucionária» do PREC para um regime marxista, trotzkysta e estalinista. Até ao seu abortamento, em 25 de Novembro de 1975.
O Golpe foi pertinente, oportuno e adequado politicamente mas o Pós-Golpe ameaçou fazer ruir todos os objectivos do MFA, recuperados com dificuldade pelo PR, Costa Gomes, pelo Conselho da Revolução e pelos militares democratas a não ser no que respeita à descolonização e à economia, as grandes chagas do Pós-Golpe, até 1987, ainda não cicatrizadas.
Devia haver mais reflexão e estudo sobre estas problemáticas.
(continua: Conclusão, III (2), Revolução ou mudança controlada?
