CDU exige à Câmara que corrija erros relacionados com a polémica nas obras da zona industrial das Cantarias e na circular interior

A CDU exige que o actual executivo da Câmara de Bragança “assuma as suas responsabilidades e tome medidas concretas para corrigir os erros cometidos e evitar que situações semelhantes se repitam”, referindo-se às as obras de ampliação da zona industrial das Cantarias e a circular interior de Bragança, cuja polémica levou à demissão do secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.
Numa nota de imprensa a CDU refere que esta demissão “não pode ser dissociada das opções políticas do Governo PSD/CDS e das opções políticas da gestão municipal em Bragança da maioria liderada pelo PSD”, acrescentando que “a saída de Hernâni Dias das funções de Secretário de Estado, como o PCP já teve oportunidade de alertar na Assembleia da República, está ligada a opções pelo favorecimento da especulação imobiliária, nomeadamente pelas opções aprovadas na Lei dos Solos, opções essas que têm, na sua generalidade, merecido também a concordância de OS”.
Sobre as obras de expansão da Zona Industrial e da Circular Interior de Bragança, que agora se encontra sob investigação da Procuradoria Europeia, a CDU considera que o referido investimento “fruto de decisões tomadas pelo Executivo PSD, revela falhas graves na gestão do território e na preservação ambiental, com sérias implicações para o concelho”.
A CDU sublinha que alertou, em devido tempo, na Assembleia Municipal de Bragança, para a falta de transparência e planeamento desta expansão. “Nessa altura, questionámos o Executivo sobre o número de empresas interessadas nesta expansão e o que seria feito para salvaguardar o geossítio do Tojal de Pereiros. A resposta obtida já demonstrava pouca clareza sobre os reais benefícios desta expansão, sobretudo considerando que a vegetação e a biodiversidade locais foram relegadas para segundo plano. Infelizmente, a proposta de classificação ambiental chegou tarde demais, e ridiculamente confinada a um espaço rodeado por lotes que diminuiriam o valor do Tojal de Pereiros”, acrescenta a coligação de esquerda que na Assembleia Municipal questionou “os atrasos na conclusão da obra da Circular Interior que se viria a revelar completamente desadequada para o seu fim, acesso a uma Zona Industrial”.
Agora, segundo a CDU, “a Procuradoria Europeia vem manifestar preocupações com indícios de irregularidades graves, incluindo procedimentos administrativos e financeiros questionáveis na execução do projeto”.
O abandono das infraestruturas na expansão da zona industrial “confirma o entendimento da CDU sobre a real oportunidade ou urgência desta expansão, bem como a ausência de uma análise séria sobre o impacto ambiental e a preservação dos valores naturais da área.
As irregularidades não só reforçam a falta de justificação para a expansão, como também expõem a má gestão do território, colocando em risco o bem-estar das populações residentes nas imediações”, explicam.