Dois detidos por caça em área de proteção
Dois homens, de 61 e 51 anos, foram detidos pela GNR de Mirandela por caça em área de proteção, no concelho de Vila Flor, anunciou aquela força de segurança, em comunicado.
Os homens estavam a caçar a menos de 500 metros de um armazém de criação de animais.
"No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, para prevenção, deteção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas, os elementos do SEPNA detetaram que os suspeitos exerciam o ato venatório em área de proteção, nomeadamente, a caçar a menos de 500 metros de uma instalação de criação animal, sendo esta zona considerada área de proteção", explicou a GNR, no comunicado.
No seguimento da ação, foi apreendido diverso material, incluindo duas armas de fogo e 187 munições.
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Flor.
A GNR relembrou, ainda, "que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais".
Dentro destas áreas, destacam-se:
Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.
O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança, o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.
