Em cinco meses houve tantos registos no Balcão Único do Prédio como em cinco anos

Até a final de 2023 o governo prevê “que seja conhecida 90% da área dos municípios” que aderiram ao Balcão Único do Prédio (BUPi), adiantou Pedro Ferrão Tavares, secretário de Estado da Justiça sobre a plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, à margem do balanço dos cinco anos do projeto-piloto, que teve lugar em Bragança, na passada quarta-feira, 8.

Lançado em 2017, o BUPi conta  com 139 municípios aderentes,  mas até ao final deste mês deverão ser 153, e mais de 500 mil registos de georreferenciação (RGG). Só este ano foram feitos 250 mil RGG. Se o ritmo se mantiver até ao final de 2022 deverão ser um milhão de RGG.  “Conseguimos em cinco meses um número de registos igual ao que se conseguiu em cinco anos, porque os municípios estão mais preparados e capacitados para fazer este projeto mesmo que a plataforma não responda como queremos”, avaliou Carla Mendonça, coordenadora do BUPi.

Um dos constrangimentos apontados prende-se com a sobreposição de proprietários nos cadastros, porque várias pessoas reclamam a mesma área, na totalidade ou em parte (estremas), quando fazem a georreferenciação. O problema foi admitido ao Mensageiro por Carla Mendonça, coordenadora do BUPi,  assumindo que “há algumas situações de sobreposição”, no entanto, defendeu, que a maioria resulta “de erros de desenho” porque “não é fácil os proprietários sobre uma fotomapa fazerem o desenho da propriedade”, observou.

A coordenadora considera que uma boa parte dos casos “não é provocado, pois resulta de dificuldades em identificar a propriedade ou os seus limites (estremas)”.
Os responsáveis pela iniciativa estão atentos a estes problemas e concertam soluções para breve. “Estamos a perceber que estas sobreposições resultam de erros de desenho, mas já estamos a trabalhar para encontrar mecanismos para tratamento destas sobreposições, que passam por uma comissão administrativa de interesses, presidida pelo IRN (Instituto dos Registos e Notariado).  Nestas situações, em que  vierem a confirmar-se que temos, efetivamente, conflitos de estremas [limites e confrontações] tentarão harmonizar entre as partes esses problemas de propriedade”, indicou Carla Mendonça.

A responsável garantiu ainda que se está a trabalhar todos os dias para tornar  serviço “escalável e com melhor performance”, melhorando a tecnologia e carregando a informação na plataforma, o que a torna “um pouco mais lenta, mas ficará mais célere”, vincou.

Dez municípos testaram o BUPi

Esta foi uma das 164 medidas do Programa da Valorização do Interior. O projeto-piloto iniciou-se em 10 municípios, nomeadamente em Alfândega da Fé.
A primeira fase termina no final de 2023, mas já foi decidido que vai prolongar-se até 2026 ao abrigo de um financiamento de 29 milhões de euros do  Plano de Recuperação e Resiliência.  

“O que permite ir mais além no cadastro do território”, referiu Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.  

Carla Mendonça fez um balanço positivo do desenvolvimento do projeto nestes cinco anos.  “Foi um tempo de aprendizagem, de consolidação de conhecimento e integração de municípios. Até ao final do semestre devem estar os 153 municípios que aceitaram a adesão”, sublinhou.

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) é uma das que apresenta melhores resultados a nível nacional. “Temos no Top 10 nacional três municípios desta CIM, nomeadamente Bragança, Vimioso e Miranda do Douro”, acrescentou Carla Mendonça.

Autarca brigantino denuncia falhas

O município de Bragança foi aquele que mais RGG finalizou em maio, com 3459. Ainda assim, o presidente da Câmara  brigantina aproveitou para apontar várias falhas à plataforma do BUPi, nomeadamente o acesso que demora entre 10 a 15 minutos, as quebras constantes no sistema que não permitem o trabalho contínuo,  o que atrasa os registos. “O processo de georreferenciação, nomeadamente o carregamento  de mapas, tem atrasos entre os 15 minutos e as duas horas. O que é inconcebível. Os técnicos nem sempre têm possibilidade de terminar o trabalho até às 18h00”, criticou o autarca.

Hernâni Dias lamenta que o serviço permita “a qualquer cidadão ver os terrenos que já estão georreferenciados, o que dá origem a dois tipos de problema. Primeiro as pessoas quando veem o seu terreno já referenciado vão pedir explicações ao município que não tem responsabilidade de gerir o conflito. Por outro, pessoas menos sérias podem aproveitar-se desta circunstância quando sabem que determinado proprietário não o referenciou, podem fazê-lo, como sendo deles”, descreveu o autarca.
 Cerca de 90% dos municípios a norte do Tejo, que não dispõem de cadastro de propriedade rústica, já aderiram ao projeto desde o início da sua implementação. Este conjunto de municípios, que cobre uma área superior a 37 mil km2, representa mais de 8,2 milhões de matrizes rústicas e uma população que ultrapassa os 4,2 milhões de pessoas.

Até maio 83. 709 promotores que fizeram georreferenciação no BUPi  e foram finalizados 67.139 processos de registo, com uma média de três mil diários.
Há 753 técnicos ativos no conjunto dos municípios.

APP permite georreferenciar  no telemóvel

Foi ainda apresentada a app móvel do BUPi, disponível gratuitamente.

A app permite que técnicos e outros utilizadores possam marcar terrenos com a ajuda dos seus telemóveis ou tablets, tendo para isso que se dirigir aos vértices de cada terreno e clicar no botão “marcar vértice”.

Vai também ser criado, em breve, o NIP, número de identificação do prédio.