Governo retirou o contrato de concessão da exploração mineira atribuído à Aethel Mining
O Governo anulou o contrato de concessão da exploração de depósitos de minerais de ferro em Torre de Moncorvo no distrito de Bragança, atribuído à Aethel Mining Portugal, S. A, segundo aviso publicado em Diário da República na sexta-feira.
No aviso assinado pelo diretor geral de Energia e Geologia, Paulo Carmona, "torna-se público a resolução do contrato por iniciativa do Estado com fundamento no incumprimento das obrigações legais e contratuais determinadas por Despacho n.º 2/SEEN/2025, de 11 de março de 2025, do Sr. secretário de Estado da Energia".
Fonte oficial da Aethel Mining Portugal já avançou que vai recorrer aos tribunais da decisão do Governo de anular o contrato de concessão da exploração de ferro em Torre de Moncorvo.
“A Aethel Mining tomou conhecimento [da decisão do Governo] e não concorda e vai exercer os seus direitos junto dos tribunais” avançou a mesma fonte da empresa mineira detida por Ricardo Santos Silva e pela norte-americana Aba Schubert.
O Jornal de Negócios cita esta segunda-feira fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Energia que afirma que "ao longo de todo este processo, o Estado procurou sempre as soluções que permitissem viabilizar o projeto. No entanto, perante o não cumprimento, nos prazos previstos, das obrigações que estão previstas na lei e no contrato, datado de 2016, o Estado viu-se obrigado a terminar o vínculo".
Em 12 de fevereiro, a empresa mineira Aethel Mining admitia uma "reavaliação estratégica" do projeto nas minas de Torre de Moncorvo, mas reafirmou o seu "compromisso inabalável" com o mesmo e negou a possibilidade de venda, após se observar inatividade na mina.
"Embora a operação não esteja a decorrer em plena capacidade, a empresa está a desenvolver um trabalho contínuo de reavaliação estratégica, de modo a garantir que o projeto avance de forma sustentável e alinhada com as novas necessidades do setor mineiro global", explicou então fonte oficial da empresa.
A Aethel inclusive manifestado intenção de "reforçar e expandir a atividade" na mina, após a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) dar nota de falta de planos e de atividade operacional.
No dia 31 de janeiro, fonte oficial da DGEG avançava que "o concessionário não tem desenvolvido atividades operacionais na área da concessão e não se encontram aprovadas quaisquer atividades de exploração, ou outras, uma vez que não foi submetido o Programa de Trabalhos para o ano de 2025".
A Lusa também constatou no local que desde finais de setembro não há qualquer atividade ou movimento na área da concessão que começou a laborar em março de 2020, no lugar da Mua.
"A Aethel Mining está atenta a esta nova realidade e tem estado a analisar diferentes cenários para garantir que a mina de Moncorvo seja um ativo competitivo no longo prazo", adiantou então, referindo que tem "trabalhado ativamente com reguladores, especialistas do setor e parceiros estratégicos para identificar soluções que permitam recuperar e expandir o projeto".
Em janeiro de 2024, a Aethel recebeu parecer desfavorável ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) relativo à fase definitiva do projeto, mas em fevereiro reafirmou o seu compromisso com o projeto, rejeitando as vendas.
Em 13 de outubro de 2021, a concessionária das minas de Moncorvo deu início à extração de duas mil toneladas diárias de agregado de ferro de alta densidade, certificado, provenientes do depósito da Mua, calculava a empresa concessionária.
O projeto mineiro instalado no cabeço da Mua, em Torre de Moncorvo, foi retomado no dia 13 março de 2020, após 38 anos de abandono, com um investimento previsto de 550 milhões de euros para os próximos 60 anos.
As minas de ferro de Torre de Moncorvo foram a maior empregadora da região na década de 1950, chegando a recrutar 1.500 mineiros.
