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Ministro veio a Miranda admitir criação de fundo com dinheiro da venda das barragens da EDP

Publicado por Francisco Pinto em Qua, 2020-12-30 09:57

O ministro do Ambiente é da opinião de que na transmissão de bens de domínio público hídrico não existem impostos como o IMI, Imposto de Selo ou IMT, havendo um negócio “societário” através de uma concessão que é do Estado, mas admitiu que poderá vir a ser criado um fundo, de cerca de 100 milhões de euros, com uma outra componente.
“Associados à transmissão de bens do domínio público hídrico como são, manifestamente, as barragens, não existem impostos como o IMI, IMT. O negócio societário da venda destas seis barragens poderá vir a pagar uma outra componente do imposto de selo. Essa componente do imposto de selo só é paga no ano de 2021”, explicou segunda-feira João Pedro Matos Fernandes, após uma reunião com o grupo de trabalho que terá como função analisar os impactos da venda das seis barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro, que decorreu na segunda-feira em Miranda do Douro.

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