Movimento da Terra de Miranda diz que relatório sobre avaliação das barragens é “uma vergonha”

O Movimento da Terra de Miranda criticou esta semana o relatório do grupo de trabalho criado para definir como devem ser avaliadas as barragens para efeitos do IMI, dizendo ser uma “vergonha” porque contraria as indicações do anterior governo.
“O relatório assume que a lei atual não permite a inclusão dos equipamentos das barragens, eólicas e fotovoltaicas no valor de avaliação para os efeitos do IMI. De seguida, propõe uma alteração à lei, para passarem a ser incluídos. Essa exclusão contraria frontalmente o despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, que ordenou à AT que os incluísse, explicando que a lei atual a isso obriga”, acusou o membro deste movimento, Graciano Paulo.
Ainda de acordo com este elemento do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), “a exclusão dos equipamentos contraria também a jurisprudência uniforme e consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que expressamente inclui os equipamentos nas avaliações”.