Municípios relutantes em aumentar a tarifa da água

A maioria dos seis municípios do distrito de Bragança incluídos no conjunto dos 43 a nível nacional que o governo considera serem abastecidos por “sistemas críticos”, e por isso lhe recomendou que aumentem a tarifa para os grandes utilizadores domésticos, não vai acatar a sugestão do Ministério do Ambiente.

No entanto, o Município de Mogadouro adiantou ao Mensageiro que vai seguir a recomendação do ministro do Ambiente e Ação Climática, procedendo ao aumento da tarifa da água, segundo uma fonte do gabinete de apoio ao presidente da Câmara.

O município já enviou para a Entidade Reguladora de Água e Resíduos (ERSAR), um novo Regulamento com as tarifas a aplicar. “Através do aumento programado prevê-se que seja possível pagar cerca de 90% dos custos de exploração e tratamento da água fornecida aos consumidores do nosso concelho”, referiu a fonte.

O novo tarifário cumpre integralmente com a recomendação ERSAR, informou a CMM, no que se refere aos limites da tarifa fixa e aos coeficientes de progressão entre escalões na tarifa variável (intervalo: doméstico entre 1,25 e 2,5 e não domésticos entre 1,0 e 3,0).

Segundo a fonte, os novos preços “não recuperam na totalidade” os custos suportados com o serviço de Abastecimento Público de Água”.

Na elaboração do novo tarifário, o município de Mogadouro teve em consideração as recomendações emanadas pelo ministro do Ambiente e Ação Climática e pela ERSAR e ainda os princípios estabelecidos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), que estipulam que as taxas municipais e os seus montantes devem ser fundamentados por estudos económicos e financeiros que evidenciem a recuperação pela Autarquia dos custos incorridos (diretos e indiretos) com os benefícios / serviços proporcionados aos munícipes; bem como a equidade do montante fixado face ao benefício para o munícipe, garantindo que este não é inferior àquele (o valor das taxas das autarquias locais é fixado de acordo com o principio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade local ou o benefício auferido pelo particular).

O Município de Macedo de Cavaleiros não vai subir o preço da água, porque não tem neste momento problemas de escassez, com exceção de cerca de 10 pequenos aglomerados rurais. Para já não pretende aumentar os preços da água. O tarifário em vigor, desde 2013, já se encontra com custos elevados, “sendo um dos mais altos do país e do distrito”, adiantou Rui Vilarinho, vice-presidente da Câmara.

O responsável assegurou ainda que o concelho não terá problemas de abastecimento a curto e médio prazo. “Todavia, não somos indiferentes à situação de seca severa/extrema em que se encontra a região do nordeste transmontano e não deixamos de fazer campanhas de sensibilização para um uso racional da água, porque é um bem finito e cada vez mais precioso”, vincou.

Em Alfândega da Fé, o Executivo camarário ainda não tomou qualquer decisão sobre a sugestão de aumento do tarifário da água no concelho de Alfândega da Fé. Fonte autárquica explicou que o assunto vai ser analisado e que o presidente da Câmara vai reunir com outras entidades para estudar o assunto, nomeadamente se haverá vantagens no aumento dos preços.

O governo recomendou ao municípios abastecidos por “sistemas críticos”, que aumentem a tarifa para os grandes utilizadores domésticos e para os que consomem mais de 15 m3/mês durante o período de seca e penalizem o roubo de água. Estas medidas foram anunciadas no âmbito da 11.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no Ministério da Agricultura e da Alimentação, que teve lugar em Lisboa na passada quarta-feira, 24. Na reunião estiveram presentes a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

Trata-se de um pacote de 11 medidas, a somar às 82 anunciadas anteriormente pelo governo, direcionadas para concelhos “abastecidos por sistemas críticos”, segundo as informações daquele ministério, nomeadamente Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

As medidas preveem ainda alargar a possibilidade de utilização do volume morto nas albufeiras para usos prioritários nos concelhos abastecidos por sistemas críticos; bem como rever os títulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais para continuar a garantir a qualidade da água em concelhos abastecidos por sistemas críticos e nas bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade.

Duarte Cordeiro anunciou também a possibilidade de financiar através do Fundo Ambiental a instalação de torneiras redutoras de consumo em fontanários públicos, edifícios públicos, incluindo escolas, hospitais, recintos desportivos, entre outros, e de redutores de caudal para as torneiras à população.

Foi ainda recomendada a instalação de contadores pelas entidades gestoras, com vista a promover a diminuição do volume de água não faturada.

Aos municípios pede-se que apliquem medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e atividades com grande consumo de água.

A rega agrícola deve ser feita durante a noite.

Para o setor industrial prevê-se a promoção da incrementação de projetos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição.
Haverá um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para medidas de mitigação da seca.

Foi realizado um ponto da situação hidrológica no território continental. Desde a última reunião, das 62 albufeiras monitorizadas pela APA: de 31 passou-se para 37 albufeiras em situação crítica ou em vigilância. Destas 37, 10 estão em situação crítica.