Nova Mesa da Assembleia de Freguesia não cumpre a Lei da Paridade

Depois de ter sido eleita, na semana passada, a nova Mesa da Assembleia de Freguesia de Mirandela, constituída por Roger Ferreira (presidente), Cândido Nascimento (1º secretário) e Márcio Sá (2º secretário), que surgiu na sequência do pedido de renúncia de Sílvio Santos (PSD) ao cargo de presidente da Mesa daquela Assembleia de Freguesia, por ser incompatível com as funções de juiz da Confraria de Nossa Senhora do Amparo, há agora indicações de que a mesma poderá estar ferida de legalidade, por não cumprir a Lei da Paridade.

Segundo uma fonte ligada aos processos eleitorais, o N.° 2 do Artigo 1.° da Lei Orgânica n.°1/2019, de 29 de março refere que “as listas de candidatos às mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais são compostas de modo a respeitar a paridade entre homens e mulheres”.

Também o número 1 do artigo 2º adianta que “entende-se por paridade, para efeitos de aplicação da presente lei, a representação mínima de 40% de cada um dos sexos, arredondada, sempre que necessário, para a unidade mais próxima”.

Já o número 2 do mesmo artigo 2º, na sua redação diz que “para cumprimento do disposto no número anterior, não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista”.

Esta nova mesa, eleita com 11 votos a favor, um contra e um nulo é constituída apenas por membros do sexo masculino.

Confrontado com este caso, o socialista Roger Ferreira (1º subscritor da lista e candidato a presidente) adianta que a junta de freguesia “já solicitou um parecer jurídico à Associação Nacional de Freguesias” (ANAFRE) e caso considere que a eleição não está conforme a Lei “será convocada uma nova reunião da Assembleia de Freguesia para se proceder às devidas alterações”, revelou ao Mensageiro.