Nordeste Transmontano

Parlamento discute hoje proposta para Politécnicos poderem outorgar doutoramentos e passarem a chamar-se universidades

Publicado por António G. Rodrigues em Qui, 2022-06-23 10:09

É hoje discutida na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, proposta pelos institutos politécnicos do país, incluindo o de Bragança, para regulamentar a possibilidade de estes instituições de ensino superior outorgarem o grau de Doutor e passarem a chamar-se Universidades Politécnicas.

A possibilidade de os Politécnicos outorgarem doutoramentos já está prevista desde 2018, desde a publicação de um decreto-lei do Governo, com origem no Ministério da Ciência e Ensino Superior, tutelado por Manuel Heitor à data e que tinha Sobrinho Teixeira como Secretário de Estado.

No entanto, a efetiva concretização dessa medida ficou dependente de uma alteração legislativa no Parlamento à Lei de Bases do Ensino Superior, que só deverá ser concretizada agora depois de uma petição lançada pelos politécnicos, que reuniu mais de 20 mil assinaturas, ter forçado a discussão do assunto, que estava em banho-maria desde a anterior legislatura.

Esta ILC propõe, também, que os institutos politécnicos, como o de Bragança, passem a chamar-se Universidades Politécnicas.

“A designação, é decisiva para a nossa atividade. Não estamos a pedir nenhuma alteração de estatuto. Não estamos a pedir que o sistema binário, que tem politécnicos mais ligados ao emprego, e as Universidades, mais clássicas, ligadas à investigação, seja alterado. Mas estas instituições chamam-se universidades em todos os países do mundo. É uma designação mais anacrónica e desatualizada, que prejudica a nossa competitividade internacional”, explicou ao Mensageiro Orlando Rodrigues, presidente do IPB.

O mesmo responsável também considera que “os doutoramentos são fundamentais” para estas instituições. “Há um consenso generalizado, porque já estamos, de facto, a fazer aqui no IPB, doutoramentos. Temos cerca de 200 estudantes de doutoramento, orientados por nossos professores, que depois vão obter o grau numa universidade estrangeira. São importantes no ciclo de conhecimento e permitem atrair talento internacional e que possamos desenvolver estratégias de produção de conhecimento e investigação alinhados com o que a nossa região precisa. Se assim não for, estamos condenados a seguir as prioridades das universidades de outras regiões”, frisou.

Orlando Rodrigues espera que a votação, marcada para amanhã (esta quinta-feira é a discussão do tema), seja favorável.
“As nossas perspetivas apontam para isso. Temos um apoio unânime da nossa região, das CIMs, que emitiram uma resolução de apoio a estas componentes. Temos recebido também várias manifestações de apoio a esta iniciativa. Estamos convencidos que terá aprovação no Parlamento”, concluiu.

Um dos votos favoráveis será o de Sobrinho Teixeira, deputado eleito por Bragança pela primeira vez nas eleições de janeiro.

“A minha posição é claramente favorável a esta questão”, sublinhou Sobrinho Teixeira, antigo Secretário de Estado do Ensino Superior e ex-presidente do IPB. O grupo parlamentar do PS deverá ser favorável à aprovação destas matérias.

Sobrinho Teixeira considera que a questão dos doutoramentos “é boa para Portugal, para o Ensino Superior e para as regiões”, pois acredita que vai “permitir realizar mais investigação e produzir conhecimento específico sobre os problemas de cada região”.

Quanto à alteração da designação, “é importante, sobretudo, para a captação de estudantes estrangeiros”.

Recorde-se que já há décadas que vários responsáveis do Nordeste Transmontano vêm lutando pela passagem do IPB a Universidade, um assunto que já foi discutido no III Congresso de Trás-os-Montes, em 2004, e que foi, inclusivamente, alvo de uma promessa por parte do então Primeiro-Ministro, Durão Barroso (PSD), que nunca a concretizou.

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