Processo do parque eólico espera há um ano por decisão do tribunal

Continua comprometido o investimento privado de 30 milhões de euros para instalar seis aerogeradores na serra portuguesa com maior concentração de pintura rupestre, no concelho de Mirandela.
No dia 14 de abril de 2023, o Ministério Público (MP) - via Departamento Central Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos - instaurou uma ação administrativa contra o Município de Mirandela para impugnar o licenciamento concedido a um operador para a edificação do parque eólico na Serra de Santa Comba – cinco aerogeradores na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos - com fundamento na “incompatibilidade com as regras do PDM”, designadamente pelo facto do local integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como “pela existência, no local, de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural”, pode ler-se no site oficial do MP.
A ação teve efeitos suspensivos, semelhante ao embargo, pelo que até haver uma decisão judicial, a obra não pode avançar. Já lá vai um ano e até agora não há qualquer desenvolvimento. “O juiz ainda não se pronunciou. Já gastamos mais de três milhões de euros e continuamos com tudo parado. Continuamos à espera serenamente da decisão”, refere Vieira de Castro, da administração da P4, operadora que pretende instalar o Parque Eólico.