Sentença do caso Giovani marcada para 21 de dezembro

Ficou marcada para 21 de dezembro a leitura do acórdão do caso Luís Giovani Rodrigues, pelo qual
respondem sete homens de Bragança acusados em coautoria pelo crime de homicídio qualificado consumado, relacionado com a morte do estudante cabo-verdiano, e três crimes de ofensas à integridade relacionados com os três jovens, estudantes do IPB, que acompanhavam Giovani na noite dos acontecimentos, voltaram a ser inquiridos hoje em julgamento após o tribunal ter aceite o requerimento da defesa de um dos arguidos, na sequência das alterações não substanciais aos factos relatados na acusação e na decisão instrutória pelo coletivo de juízes que está a julgar o caso no Tribunal de Bragança, e que levaram ao adiamento da leitura do acórdão que esteve marcada para 19 de setembro. “Essas alterações referem que o arguido em causa, com movimentos circulantes usando um pau terá embatido na cabeça de Giovani. Mesmo sendo um facto puramente indiciário, não vinha na acusação original e faz com que o tipo de perguntas que foi feito aos ofendidos faz com que haja necessidade da defesa de perguntar diretamente aos envolvidos, se eles em algum momento viram o arguido fazer esses movimentos e embater na cabeça de Giovani”, referiu Gil Balsemão.
Durante a sessão, ofendidos mantiveram a versão que sempre contaram que Giovani havia sido agredido “pelo menos por quatro pessoas com paus, cintos e pontapés”.
Face às dúvidas sobre os acontecimentos, o advogado Gil Balsemão vincou nas alegações que “em nenhuma circunstância um arguido pode ser condenado por homicídio por omissão de prova e exclusão de partes” tanto mais que nas “declarações há dúvidas e excessivo protagonismo por parte dos ofendidos”.
O Ministério Público manteve o que já havia pedido em maio, ou seja, apenas a condenação de um dos sete arguidos a uma pena “nunca inferior a seis anos” e que o traumatismo que esteve na origem da morte de Giovani resultou de uma pancada seca com um pau, não tendo sido desferida com intenção homicida e para os restantes pediu a absolvição.