O Movimento Cultural da Terra de Miranda exigiu ao Governo que revogue as instruções da Autoridade Tributária (AT) sobre a avaliação dos centros eletroprodutores para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que classifica como" ilegais”.
“Essas instruções são ilegais e violam frontalmente o Código do IMI e também a jurisprudência uniforme e consolidada do Supremo Tribunal Administrativo ...
Fundação "La Caixa"
