Alterações nos Politécnicos em discussão amanhã na Assembleia da República

A iniciativa de cidadãos que propõe a alteração de nome dos Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas, assim como a possibilidades de estas instituições de ensino passarem a poder conferir o grau de doutor, vão estar em discussão amanhã na Assembleia da República.

O próprio Partido Socialista, partido que tem maioria de deputados na Assembleia da República, vai apresentar uma proposta nesse sentido e que, fruto da maioria parlamentar, deverá mesmo ser aprovada.

A redação final do documento prevê, por um lado, que os politécnicos passam a poder “utilizar em conjunto com a sua designação em língua portuguesa, que é sempre obrigatória, uma designação em língua inglesa”, Polytechnic University.

Se a designação em inglês, em contexto internacional, poderá passar já a ser usada, a alteração em português apenas deverá ocorrer em 2025.
Por outro lado, a revisão à lei passa a permitir aos politécnicos atribuir o grau de doutor, que até aqui era um exclusivo das universidades.

“Acho que o nosso instituto estará na linha da frente para ter os primeiros doutoramentos atribuídos a politécnicos, que ultrapassem os limites da exigência da agência de acreditação”, explicou ao Mensageiro o deputado socialista Sobrinho Teixeira, antigo presidente do Politécnico de Bragança.

“Outra pretensão [dos politécnicos] era ter uma designação em língua inglesa que seja percetível e possa fazer com que mais estudantes venham estudar para Portugal. Não era uma designação facilmente percetível com o que era a realidade em Portugal. O projeto do PS propõe que possam já usar a designação em inglês”, frisou, dizendo acreditar que “vai ser muito relevante para as regiões e para o país, pois vai fazer crescer a capacidade de atração de estudantes estrangeiros”.
“Se pudermos ter mais pessoas qualificadas ou que se vão qualificar é um ganho adicional”, acrescentou Sobrinho Teixeira.

“[Esta alteração à lei] também preconiza que a alteração para designação em português possa acontecer, vai ficar prevista na lei de bases, mas achamos que essa alteração carece do cumprimento de critérios, académicos e de missão, que irão estar previstos no regime jurídico que o governo começou agora a discutir”, explicou o deputado socialista.

Sobrinho Teixeira frisa que “foi uma luta de gerações de dignidade pelo sistema politécnico e com esta alteração ela é afirmada”. “Vai potenciar o sistema politécnico no futuro”, sublinhou.

O deputado socialista eleito pelo distrito de Bragança está convencido que estas alterações vão beneficiar regiões como o Nordeste Transmontano.

“Espero que estes critérios (alguns académicos), possam ser centros de investigação e centros de transferência de conhecimentos, de ligação com as empresas e região envolvente, que haja maior relevância nos cursos especializados (CET), que possam estar disseminados por toda a região”, disse.
“Não tenho dúvida que o IPB estará na linha da frente, por todo o trabalho que realizou.

Acho que sexta-feira vai ser momento de grande felicidade para os politécnicos, todos os que ali trabalham e para as regiões.
Há uma dignificação deste sistema, que a conseguiu por si próprio”, concluiu Sobrinho Teixeira.

Já Adão Silva, eleito pelo PSD, congratulou-se com as alterações. “Desde o princípio que defendi que o IPB deveria ser valorizado como Politécnico, mantendo-se o sistema de ensino superior binário (ensino politécnico e universitário). Esta lei, quando aprovada, pode trazer muitas vantagens aos Institutos Politécnicos, nomeadamente ao de Bragança, que as merece e as conseguiu com muito mérito”, começou por dizer ao Mensageiro o parlamentar social democrata.

“Por outro lado, cumpri a promessa que fiz na campanha eleitoral, pois comprometi-me com os eleitores para que esta situação fosse levada a debate na AR”, sublinhou Adão Silva.

O deputado do PSD considera que “valoriza o IPB, o seu corpo docente, o corpo de alunos e aumenta a dinâmica criativa. Fica provado que o Instituto Politécnico pode ter grande relevância institucional sem o título de universidade”, frisou.