Ambientalistas e agricultores contra transferência de competências para as CCDR

Seis organizações da sociedade civil, a que se juntou a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) tomaram uma posição conjunta face à “profunda preocupação” que têm com a Resolução do Conselho de Ministros publicada ontem, tal como Mensageiro avançou esta manhã na edição online, que determina o início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Em causa estão, especialmente, as áreas governativas da conservação da natureza, das florestas e da agricultura.
As organizações subescritoras de um documento de protesto, enviado a governo, dizem que não há informação pública mais detalhada sobre como se dará este processo. “A decisão preocupa-nos pela ausência de justificação clara, rigorosa, compreensível e pela não consideração da necessidade de uma discussão transparente e participada com a sociedade civil”, referem no documento enviado ao governo, a que o Mensageiro teve acesso.