Nordeste Transmontano

Aprovada recomendação do PS sobre impostos de barragens com críticas da oposição, que viu os seus projetos chumbados

Publicado por AGR em Qui, 2023-02-23 10:47

Foi aprovado, na sexta-feira, na Assembleia da República, um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que assegure a captação das receitas associadas às barragens, mas debaixo de um coro de críticas da oposição, que viu as suas propostas de lei chumbadas pela maioria PS.

“Tínhamos três projetos de resolução. Um do PS, outro do PAN e outro do Livre. O do PAN era muito centrado na cobrança do imposto de selo. O do Livre era semelhante ao do PS mas mais restrito. No do PS, pedimos que fosse analisado e avaliados todos os impostos envolventes à questão das barragens. O IMI já se encontra resolvido pelo despacho do Secretário de Estado mas ainda há o importo de selo e o IMT. Há ainda um conjunto de impostos que gostávamos que fossem analisados, como IRC e IVA, para ver se há lugar à cobrança de mais impostos”, explicou ao Mensageiro Sobrinho Teixeira, deputado do PS eleito por Bragança.

“Na forma como está o despacho permite a recuperação do IMI nos quatro anos anteriores.

A votação foi também projeto do BE que dizia que a partir de agora as barragens passam a pagar IMI. Isso fazia com que os quatro anos anteriores deixassem de contar para o pagamento de imposto”, explicou ainda.

O projeto de resolução do PS foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal, mas não se livrou das críticas da oposição.

Adão Silva, deputado do PSD eleito por Bragança, ironizou com esta tomada de posição socialista.

“Seja bem vindo o PS a este debate, que tem andado alheado, ao contrário do PSD, que está desde o início. Estamos de corpo inteiro naquilo que é a justiça da cobrança destes impostos”, disse.

Adão Silva frisou ainda que “não é através de projetos de resolução” que se vão conseguir “cobrar os impostos e os milhões de euros” que são devidos a Trás-os-Montes, pela venda das barragens da EDP à Engie.

Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, defendeu que o projeto de resolução do PS “de nada serve”, enquanto André Ventura, do Chega, sublinhou que, com esta iniciativa, o PS apenas quer “salvar a face”.

“Se queremos que haja cobrança de impostos, o que tem de haver é um projeto de lei com uma norma interpretativa”, referiu Ventura, acrescentando que o projeto de resolução do Governo não visa resolver o assunto mas “salvar a face perante” o que disse o anterior ministro do Ambiente sobre a vertente fiscal da venda das seis barragens.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, lembrou que para que haja receita para reverter para os municípios afetados por este tipo de infraestruturas, tem de haver receita e, para isso, é preciso “cobrá-la”.

Durante o debate, Adão Silva recordou, ainda, as declarações do anterior Ministro do Ambiente em Miranda do Douro, há dois anos.

“O senhor Ministro do Ambiente foi a Miranda do Douro dizer que não havia nenhum imposto a pagar. Mas parece que agora há impostos a pagar”, vincou.

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